Plataforma para divórcios e escrituras por videoconferência "ainda não se encontra disponível"

Apesar de a inovação ter sido anunciada pelo Governo há seis meses, ainda não é possível realizar por videoconferência divórcios por mútuo consentimento, escrituras de compra e venda de imóveis ou habilitações de herdeiros. Tudo porque o Ministério da Justiça ainda não disponibilizou a plataforma informática que permite realizar estes atos, denunciou o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista Silva.

"A plataforma informática que iria permitir isso ainda não se encontra disponível pelo Ministério da Justiça, que é o responsável por disponibilizar aos notários a plataforma que vai tornar possível a prática de atos à distância. Nessa medida, o único balanço que posso fazer é que os notários continuam a colaborar com o Ministério da Justiça dentro daquilo que é possível e de acordo com os timings que o Ministério tenciona implementar para a disponibilização deste serviço aos cidadãos. Sem prejuízo disso, a Ordem dos Notários tem evoluído noutro setor, que é a possibilidade da consulta de atos à distância: todas as escrituras públicas, através do seu arquivo eletrónico que foi lançado no dia 1 de junho. Está plenamente em vigor", explicou à TSF Jorge Batista Silva.

O bastonário da Ordem dos Notários reafirma que a possibilidade de recorrer à videoconferência deve limitar-se a atos mais simples e considera que as dificuldades em criar a plataforma informática espelham a complexidade destes processos.

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"A opção legislativa foi mais abrangente, é normal que algo desta natureza, a possibilidade de as pessoas venderem um imóvel sem limite de valor numa plataforma bastante complexa, que obriga a assinaturas digitais qualificadas por parte de todos os intervenientes, seja moroso. A nossa expectativa é que, quando esta plataforma estiver pronta, possa ser disponibilizado aos cidadãos com todas as garantias do ponto de vista tecnológico e jurídico, para que os cidadãos tenham certeza e confiança naquilo que vai ser feito. A evolução tecnológica não deve parar, mas deve ser acompanhada das condições jurídicas necessárias para a vida dos cidadãos e das empresas", acrescentou o bastonário da Ordem dos Notários.

Audio audio TSF\audio\2022\10\noticias\03\jorge_batista_silva_2_complexidade Ouça as declarações do bastonário da Ordem dos Notários à TSF

A Ordem dos Notários ainda não recebeu, por parte do Ministério da Justiça, qualquer informação sobre a data prevista para a entrada em funcionamento da plataforma informática que permite realizar atos notariais por videoconferência. A TSF procurou explicações junto do Ministério da Justiça e aguarda resposta.