Plataformas digitais. "O que está no Livro Verde não é o que está na proposta de lei"

A coordenadora científica do Livro Verde sobre as Relações Laborais denuncia que o que foi inscrito no Livro Verde do Trabalho é diferente daquilo que o Governo escreveu na proposta de lei que foi esta terça-feira apresentada na Assembleia da República.

Tanto uma diretiva europeia como o livro verde propõem a aprovação de legislação que ligue diretamente os estafetas e motoristas às plataformas digitais - como a Glovo ou a Uber -, mas a legislação do Governo abre a possibilidade dessa relação laboral ser estabelecida através de um intermediário.

Dois anos depois do início da discussão, e embora não afirme que é um recuo face ao que estava previsto, a professora Teresa Coelho Moreira assegura que o que está no diploma é bastante diferente do que é sugerido no livro verde.

"O que está no Livro Verde não é o que está na versão da proposta de lei que foi enviada ontem para a Assembleia da República", garante. Teresa Coelho Moreira explica que foi acrescentada "uma parte na proposta de lei" que "não corresponde ao texto, nem sequer à intenção, do que estava na presunção de laboralidade prevista numa das linhas de reflexão para políticas públicas do livro verde".

Audio audio TSF\audio\2022\06\noticias\08\teresa_coelho_moreira_2 Teresa Coelho Moreira explica as diferenças entre as duas versões.

No livro, explica a coordenadora científica, essa presunção colocava-se "entre a plataforma digital e a pessoa que nela opere ou que nela se inscreva para trabalhar", o que só implicaria duas partes.

Na versão enviada à AR "coloca-se operador de plataforma digital ou outra pessoa, singular ou coletiva, beneficiária, que nela opere", juntando-se-lhe ainda "um terceiro, a pessoa que trabalha para a plataforma". Esta formulação "não é e não corresponde ao que está no livro verde, há uma intermediação que não é o que constava nas linhas de reflexão".