"Podemos ter divergências." Ministra da Habitação reage a veto de Marcelo e diz que Governo mantém posição

Apesar do veto do Presidente da República ao programa Mais Habitação, a ministra Marina Gonçalves vê como positivo que Marcelo Rebelo de Sousa não considere a lei inconstitucional e normaliza as divergências. Apesar de não responder se vão existir ou não alterações, afirma que o Governo não mudou de opinião.

"Temos de normalizar o facto de muitas vezes termos convergências e divergências em determinadas matérias. Apresentámos uma proposta legislativa. Para nós o diploma e as várias propostas que estão em cima da mesa são importantes. O Parlamento já se pronunciou, mantemos a nossa posição quanto ao equilíbrio da proposta que foi apresentada e à necessidade de conseguir responder em todos os vetores", explicou aos jornalistas Marina Gonçalves.

Para a ministra não há "bala de prata" para resolver os problemas da habitação em Portugal e lembrou todos os programas já em curso neste setor, que tornam este plano apenas complementar.

"Quando analisamos as políticas de habitação não começamos agora. O Mais Habitação é uma resposta, mas na verdade não é a política de habitação que está em curso desde 2016. Este é um exemplo de um investimento público que está em curso desde 2016. Essa política estrutural está em curso assente no investimento público, numa responsabilidade do Estado, na mobilização de património devoluto do Estado, nas parcerias com as câmaras municipais. O Mais Habitação veio trazer a necessidade de complementar a resposta estrutural com medidas mais imediatas. Fomos fazendo este debate ao longo dos últimos seis meses", lembrou a ministra da Habitação.

A responsável recusou comentar as palavras de Luís Montenegro, que afirmou que o Governo corre o risco de cometer "um crime", e acrescentou que "crime político seria nada fazer quando temos as famílias a precisar de habitação".

"O Mais Habitação está em curso e precisa dessas respostas complementares. Esta é a nossa linha, a grande responsabilidade e isso é que ninguém nos perdoaria. Ninguém aceitaria que não fosse assim. Temos é, depois de o implementar, perceber como será executado", rematou.

O Presidente da República vetou o decreto que reúne as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local -, aprovadas no dia 19 de julho no Parlamento, apenas com o voto favorável do PS.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressa um "sereno juízo negativo" sobre as medidas e critica a ausência de consenso partidário.

Na Polónia, onde se encontra em visita oficial, Marcelo Rebelo de Sousa destacou que se trata de um veto político e não constitucional, assumindo uma discordância face às opções do Governo e da maioria parlamentar do PS neste processo.

Os socialistas já anunciaram que irão confirmar a aprovação do Mais Habitação no início da próxima sessão legislativa.