Poiares Maduro «não está a falar a verdade» sobre municipalização da educação - Fenprof

«O ministro Poiares Maduro não está a falar a verdade, só quem não viu ou leu a matriz de responsabilidades é que pode acreditar nessas declarações», afirmou Mário Nogueira à Lusa.

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, declarou hoje que a contratação de professores pelas autarquias nunca esteve prevista no âmbito da transferência de competências para os municípios.

«Nunca esteve prevista a gestão e contratação de professores por parte dos municípios, para além daquilo que já ocorre das necessidades de base local», afirmou Poiares Maduro, no final do Conselho de Concertação Territorial (CCT), que se reuniu hoje em Lisboa.

Numa conferência de imprensa na semana passada, a Fenprof acusou o Governo de querer delegar nos municípios a responsabilidade da contratação de professores, para lá dos que vão assegurar a componente local dos currículos, depois de a tutela ter negado essa possibilidade.

Tendo por base um documento assinado pelo diretor-geral dos estabelecimentos escolares, José Alberto Duarte, que inclui uma «matriz de responsabilidades» a atribuir a municípios, escolas e agrupamentos, e ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), no âmbito do processo de municipalização, ainda em negociações, Mário Nogueira disse que a tutela se prepara para transferir para as autarquias a responsabilidade da contratação de docentes para lá daqueles que seriam necessários para lecionar os 25% do currículo, que poderá ser definido de acordo com os interesses municipais.

Na matriz divulgada, a responsabilidade pela contratação de docentes ao nível de contratação de escola passa a ser das autarquias, assim como o recrutamento de professores, «para projetos específicos de base municipal».