Polémica com Pedro Nuno: averiguações deviam ser sigilosas, mas “quando vêm para a praça pública deixa de fazer sentido”

Apesar de a lei determinar que as investigações preliminares do Ministério Público devem ser sigilosas, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que, quando o assunto é veiculado pela comunicação social e se torna do domínio público, será difícil não haver confirmação por parte da procuradoria geral da República.

“O sigilo, não daquilo que está a ser investigado, mas de que há uma averiguação preventiva, deixa de fazer sentido a partir do momento em que está na praça pública”, considera o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Questionado sobre o facto de estas informações serem conhecidas numa altura em que há uma campanha eleitoral, Paulo Lona adianta, em declarações à TSF, que “o Ministério Público (MP) não pode parar”.

“É uma situação alheia ao Ministério Público, o MP não pode parar quando há uma quantidade de eleições”, sublinha. “Vamos ter em breve eleições legislativas, a seguir municipais e presidenciais, o Ministério Público não se pode reger por calendários eleitorais, é completamente impensável”, concretiza.

Paulo Lona acentua que no caso do líder do Partido Socialista, mas também do primeiro-ministro, trata-se apenas de uma averiguação preventiva e não de um inquérito e que é preciso saber distinguir. “Não tem ainda factos que consubstanciem um crime, nem há a certeza de venha a haver algum inquérito”, sublinha. “São situações diferentes, com regimes diferentes.”

A averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos e aos dois imóveis que comprou em Lisboa e em Montemor-o-Novo surge depois daquela que está a ser feita a Luís Montenegro, presidente do PSD e primeiro-ministro. No caso de Montenegro, está em causa a empresa familiar Spinumviva e a averiguação preventiva foi revelada publicamente pelo próprio procurador-geral da República, Amadeu Guerra.