Polícia Marítima é a primeira autoridade criminal a receber bodycams. ASPP "preocupada" com atrasos

A Polícia Marítima vai ser o primeiro órgão de polícia criminal em Portugal a receber bodycams, realizando-se na terça-feira a cerimónia de entrega destas câmaras portáteis, indicou esta segunda-feira a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Em comunicado, a AMN informa que, além das bodycams (câmaras portáteis de uso individual), a Polícia Marítima vai ser também equipada com tasers (arma não letal).

"A entrega das bodycams e tasers permitirão à Polícia Marítima o uso de técnicas de dissuasão menos violentas, protegendo de forma mais eficaz a integridade física de polícias e cidadãos. A aquisição deste material representa um investimento na modernização da Polícia Marítima, fundamental para fazer face às diferentes missões", precisa a AMN.

A Autoridade Marítima Nacional destaca ainda que a Polícia Marítima é o primeiro órgão de polícia criminal em Portugal a adquirir bodycams, ainda antes da PSP e da GNR, sendo que o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, tinha anunciado em abril a entrega, no mês de novembro, das primeiras 2500 câmaras para estas polícias.

No entanto, problemas no concurso para a compra da plataforma que vai gerir e guardar a informação recolhida pelas bodycams da PSP e GNR estão a atrasar a entrega das câmaras portáteis de uso individual, desconhecendo-se quando tal irá acontecer.

Audio audio TSF\audio\2023\11\noticias\27\paulo_santos_1 Ouça aqui as declarações de Paulo Santos à TSF

Para a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), a "preocupação" está em perceber "a razão pela qual, da parte da PSP, o processo não avançou".

"Nós no passado informamos e solicitamos esclarecimentos ao próprio Ministério da Administração Interna (MAI), uma vez que o senhor ministro, por todo o lado onde passava, evidenciava e salientava que seria um processo já concluído e queria avançar também para a PSP, algo que não aconteceu e que, ao que sabemos, parece que o processo está a ser tratado pela Justiça, inclusive", aponta o presidente da ASPP, Paulo Santos, em declarações à TSF.

O concurso para a compra da plataforma que vai alojar as imagens obtida está em tribunal.

Paulo Santos considera por isso que era "importante um esclarecimento" da parte de José Luís Carneiro, para perceber se o que aconteceu na Polícia Marítima vai ser alastrado à PSP e qual a sua posição "em relação ao concurso e aos procedimentos concursais que foram lançados".

Audio audio TSF\audio\2023\11\noticias\27\paulo_santos_2 "Nós fizemos um debate interno para perceber se efetivamente fazia sentido utilizar este instrumento"

A Associação Sindical da PSP sublinha ainda que as bodycams são um dispositivo desejado pelos agentes policiais, por vários motivos

"Parece-nos que falta aquilo que é a realidade e a dinâmica da criminalidade face àquilo que é a extrapolação das ocorrências policiais, face àquilo que é a defesa da veracidade dos factos, e tendo em conta que muitas vezes nas redes sociais, nas plataformas digitais, as ocorrências criminais e levadas a cabo pelos agentes da PSP, nem sempre são transparentes e verídicas, é importante para nós termos este instrumento para bem da própria intervenção policial, da sua veracidade, para bem do serviço policial e também para defesa do próprio cidadão", defende.

Paulo Santos reforça assim que este instrumento "era importante e útil" para esta força policial.