O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos considera que a comissão "põe em causa a representatividade dos vários setores que compõem o ensino superior".
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Os Institutos Politécnicos criticaram esta terça-feira a composição da comissão independente escolhida para avaliar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), lamentando ser "predominantemente constituída por professores com experiência universitária".
Em comunicado, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) considera que a comissão "põe em causa a representatividade dos vários setores que compõem o ensino superior".
O CCISP lamenta o facto de a comissão ser "predominantemente constituída por professores com experiência universitária", uma critica que já fez chegar ao gabinete da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
À TSF, Maria José Fernandes, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, diz que a representatividade do ensino superior fica posta em causa.
"Entendemos que o sistema está representado na comissão. Não tivemos nenhum contacto do Ministério do Ensino Superior, tivemos conhecimento da publicação do despacho pelo Diário da República. Tivemos conhecimento do presidente da comissão há um mês, quando a ministra foi ouvida na Assembleia da República e anunciou que o professor Alberto Amaral ia presidir uma comissão. A partir daí só soubemos ontem da constituição", afirmou Maria José Fernandes.
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Na segunda-feira, o MCTES divulgou os nove elementos que compõem a comissão independente. A comissão é constituída por personalidades ligadas ao ensino superior, incluindo o diretor-geral do Ensino Superior, docentes, investigadores e representantes sindicais, do ensino superior privado e de alunos: Joaquim Mourato, Alberto Amaral, Helena Nazaré, Ana Gabriela Cabilhas, Cátia Reis, Cláudia Sarrico, João Cunha Serra, João Redondo e Joel Rodrigues.
Para os representantes dos Politécnicos, esta escolha não assegura "as condições necessárias para garantir uma análise representativa do sistema de ensino superior português".
A comissão deverá apresentar as suas conclusões à avaliação do RJIES até ao final do ano, seguindo-se depois um período de discussão pública com as comunidades académica e científica, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil.
O RJIES, que está em vigor desde 2007, já deveria ter sido avaliado em 2012. Além da avaliação do regime jurídico, o Ministério apresentou, em outubro, uma proposta ao Sindicato Nacional do Ensino Superior para negociar a revisão da lei até 2024, bem como dos estatutos das carreiras docente e de investigação científica.