"Porque é que temos música disponível no Youtube e não refeições ou vestuário?"

A Associação de Defesa dos Direitos Digitais, preocupada com a reforma europeia dos direitos de autor que está a ser discutida na comissão dos assuntos jurídicos do Parlamento Europeu, decidiu enviar uma carta ao eurodeputado Marinho e Pinto a pedir que chumbe alguns artigos da proposta que está em cima da mesa.

Eduardo Santos, presidente da associação, afirma que em causa estão ataques aos direitos fundamentais da liberdade de expressão e do acesso à informação. "O artigo 13.º, por exemplo, vai obrigar as plataformas da internet, como por exemplo o Youtube, a colocar filtros de upload que vão censurar, no próprio envio, tudo o que é enviado pelos utilizadores", começa por dizer, acrescentando que "esse filtro é automático e pode impedir utilizações que são livres e que passa a ser impossível utilizadores beneficiarem delas", como é o caso de uma paródia em que se dá outra letra a uma música conhecida.

audio TSF\audio\2018\04\noticias\06\eduardo_santos_1 Presidente da associação defende que tem de haver alterações à proposta

Perante os argumentos, Marinho e Pinto admitiu à TSF que vê "algum exagero" na visão da associação, apesar de assegurar que ainda não teve acesso à carta em causa.

audio TSF\audio\2018\04\noticias\06\marinho_pinto_1_exagerada Marinho e Pinto não concorda por completo com a opinião da associação

"É muito bom termos tudo disponível gratuitamente para todos, é óptimo, mas não é possível", refere. "Porque é que temos uma música disponível no Youtube e não temos uma refeição ou vestuário?", questiona, frisando que "o direito da liberdade de expressão não é um direito absoluto, tem limitações quando conflitua com outros direitos".

O mais relevante, enaltece o eurodeputado, é "proteger o direito dos criadores e não os direitos algo parasitários de intermediários que muitas vezes cavalgam os interesses legítimos, quer do criador, quer do consumidor".

"O mundo digital veio aumentar a amplitude do conhecimento e da disponibilidade da obra e há que saber encontrar a confirmação dos interesses conflituantes", conclui Marinho e Pinto, revelando que já fez algumas emendas às propostas em debate.