Paulo Portas diz que foi por causa do TC que teve de haver aumento de impostos e acusa as decisões do juízes do Palácio Ratton de terem impedido o Governo de reduzir mais a despesa do Estado.
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O vice-primeiro-ministro recorda que Portugal vai ter de continuar a reduzir todos os anos 0,5% do défice estrutural, sublinhando que que a única diferença é que vai deixar de ser a 'troika' a dizer quais as políticas em concreto para atingir essas metas.
E quando está prestes a ser conhecida a decisão do Tribunal Constitucional sobre o diploma da Convergência de Pensões, Paulo Portas aponta ao Palácio Ratton as setas da culpa.
No entender de Paulo Portas, os vários acórdãos do Tribunal Constitucional tornaram, objetivamente, mais exígua a margem do Governo para conseguir reduzir a despesa. Foi por causa disso - refere - que o Executivo teve de aumentar os impostos.
Pode dizer-se, assume Portas, que foi por causa das decisões do Constitucional que não foi possível ao Governo operar em áreas essenciais para a descompressão da despesa.
Um Governo de "pés e mãos atadas", ora pela 'troika, ora pelo Constitucional. Assim se sente o ministro paulo Portas Portas.
Por isso, faz um exercício justificativo. Assume que tentou mas não conseguiu convencer a 'troika' para flexibilizar o défice do próximo ano para os 4,5 por cento e que, em muitas outras áreas, a marca social do CDS não vingou, mas espera que avancem na segunda metade da legislatura.
Nesta moção, Portas fala ainda sobre a Constituição. Não defende abertamente uma revisão, mas - recorda -, foi com esta Constituição que, em 40 anos de democracia, Portugal caiu três vezes em bancarrota. Um facto, diz o líder do CDS, que por si só deve merecer meditação.
O Congresso do CDS-PP vai realizar-se a 11 e 12 de janeiro, em Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro.