A polícia, bem como escolas, creches, ATL e até vizinhos poderão vir a ser avisados da identidade dos pedófilos, dependendo da gravidade do crime cometido.
Corpo do artigo
Portugal vai ter um registo com os agressores sexuais de menores até ao final de 2012, que obriga à divulgação de nomes e moradas de pedófilos com o intuito de impedir que sejam reincidentes nestes crimes.
Quanto mais grave for o crime cometido por estes agressores sexuais mais entidades, como escolas, creches e ATL, passam a ser avisadas do paradeiro do pedófilo.
No primeiro nível da escala, será avisada a polícia, mas no último nível, ou seja se a gravidade do crime for a mais elevada, os vizinhos também serão informados da identidade do agressor sexual.
Em declarações ao Expresso, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, explicou que este modelo vai funcionar de cima para baixo, sendo que é o poder judicial que vai decidir quem vai ser informado, de forma restrita e controlada.
Além da identidade do pedófilo, será divulgada uma fotografia, a morada, o crime e a condenação, informações que devem ser mantidas em sigilo por quem as recebe para que se evitem perseguições e represálias.
A titular da pasta da Justiça, que indicou que esta lista não estará disponível na Internet, admitiu ainda que estes pedófilos poderão mesmo vir a protegidos.
Ainda de acordo com Paula Teixeira da Cruz, como 90 por cento dos pedófilos acabam por repetir o crime, «temos de saber onde estão».
Com dúvidas sobre esta medida estão o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, e o constitucionalista Bacelar Vasconcelos admitem que a divulgação desta lista pode violar direitos fundamentais previstos na Constituição.