Os dois Governos também salientam a importância de continuar a trabalhar no quadro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas.
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A declaração final da cimeira Portugal - Moçambique, que decorreu esta quarta-feira em Lisboa, sublinha a importância de os dois países continuarem a cooperar na gestão e redução de riscos de catástrofes no quadro do Acordo de Paris sobre alterações climáticas.
Os dois governos salientaram a importância de continuar a trabalhar no quadro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e "sublinharam a sua forte vontade de cooperar na gestão e redução de riscos de catástrofes, um contributo para a criação de sociedades e comunidades mais informadas e resilientes aos riscos dos desastres naturais e das alterações climáticas".
Neste contexto, foi destacada a importância do apoio à Contribuição Nacionalmente Determinada de Moçambique (2020-2025) no âmbito do Acordo de Paris e do respetivo Plano de Operacionalização, e já 21 distritos moçambicanos beneficiaram de ações de melhoria e otimização das capacidades de resposta às mudanças climáticas.
Os dois governantes reiteraram o seu compromisso com o cumprimento do Acordo de Paris e congratularam-se com a adesão das cidades de Maputo e Quelimane à Aliança para Descarbonização dos Transportes como "uma iniciativa que poderá contribuir decisivamente para a transformação global do setor de transportes no sentido da neutralidade carbónica, o que se afigura fundamental para o sucesso no combate às alterações climáticas".
No rescaldo dos ciclones Idai e Kenneth, os dois países manifestaram ainda "satisfação com a rápida criação, por parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) de um Fundo de Apoio de Emergência a Moçambique, que permitiu reunir contribuições financeiras de Estados-membros e da sociedade civil para fazer face à situação humanitária" provocada pelos ciclones que afetaram Moçambique em março, com a morte de mais de 600 pessoas.
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Moçambique voltou a saudar o "apoio imediato", e destacou a disponibilização de "meios humanos, materiais e financeiros para apoio de emergência, tanto por intermédio da cooperação bilateral na área da Defesa e da Proteção Civil, no âmbito da qual as Forças Armadas Portuguesas apoiaram diretamente as comunidades afetadas em Moçambique nas operações de busca, salvamento e distribuição de ajuda alimentar, como através da rápida mobilização de parceiros da sociedade civil em diversas áreas, desde a saúde, educação, ajuda alimentar e medicamentos".
Registada foi também a assistência técnica prestada pelas missões de inspeção e diagnóstico às barragens de Chicamba, Mavuzi e Cuamba e pelas equipas de peritos do setor do abastecimento de água "que contribuíram para uma rigorosa avaliação das necessidades de reconstrução em setores chave".
Os dois países concordaram igualmente na "importância de continuar a investir na recuperação e reconstrução de infraestruturas sustentáveis e resilientes, particularmente junto das comunidades mais afetadas pelos ciclones Idai e Kenneth".
Mobilidade na CPLP
Portugal e Moçambique destacaram também a relevância do projeto de acordo sobre mobilidade na comunidade lusófona, reafirmando o objetivo de circulação na CPLP, na declaração final da IV Cimeira entre os dois países, que decorreu em Lisboa.
No documento que saiu da cimeira de chefes de Estado e de Governo, os dois países manifestaram a este propósito apoio à presidência cabo-verdiana da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com destaque para "a relevância do projeto de Acordo sobre a Mobilidade na CPLP, apresentado por Cabo Verde e neste momento em apreciação".
O modelo sobre a livre circulação de pessoas na CPLP, proposto por Cabo Verde, prevê que cada país possa escolher o tipo de mobilidade que pretende implementar, com que país ou grupo de países de entre os nove, bem como o calendário para a sua adoção.
A proposta deverá ser analisada na próxima reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da comunidade lusófona, marcada para 19 de julho, no Mindelo, Cabo Verde.
A declaração reafirma ainda, no contexto da CPLP, o empenho dos dois Governos no reforço da organização "enquanto fórum de concertação e diálogo", destacando a realização das missões de Observação Eleitoral a São Tomé e Príncipe e Moçambique (em 2018), Guiné-Bissau (em março de 2019), bem como pela recente Missão de Acompanhamento à Guiné Equatorial.
A declaração destaca também que a "implementação do recente acordo alcançado com a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) a 2 de junho abre perspetivas positivas para a assinatura em breve de um Acordo de Paz".
Neste contexto, os dois países salientaram "o importante apoio que a comunidade internacional pode disponibilizar para o cumprimento efetivo deste forte desejo do povo moçambicano".
Países reforçam cooperação na área da Energia
Portugal e Moçambique comprometeram-se a aprofundar a cooperação na área da Energia, com um novo instrumento para promover a colaboração e partilha de conhecimentos nos setores de gás natural e energias renováveis e a formação de mão-de-obra moçambicana.
A declaração final da IV Cimeira Bilateral entre Portugal e Moçambique vincula os chefes do Governo dos dois países a um memorando de entendimento para incentivar a colaboração "em programas e atividades na área da energia, incluindo regulamentação do código de rede elétrica moçambicana, capacitação técnica, partilha de conhecimento e de experiência em matérias de gás natural e reforço da eficiência energética e promoção das energias renováveis".
Portugal compromete-se também a "reformular a sua intervenção ao nível do ensino técnico-profissional" para formar moçambicanos qualificados, em particular no setor energético.
Na cimeira que juntou, em Lisboa, o primeiro-ministro português, António Costa, e o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, foi também reconhecido o investimento português no programa de Bolsas de Estudo e do Regime Especial de Acesso ao Ensino Superior e o trabalho desenvolvido pela Escola Portuguesa de Moçambique, bem como a cooperação nos domínios da língua portuguesa e da cultura, através de programas de apoio à formação de professores de língua portuguesa em Moçambique.
No plano económico e comercial, Portugal e Moçambique congratularam-se com a assinatura, em março, do compacto específico com Moçambique no âmbito do Compacto Lusófono, considerando que vai criar "importantes oportunidades de promoção do investimento privado e do desenvolvimento de projetos estruturantes em Moçambique" e apelaram à sua rápida concretização.
O primeiro projeto do Compacto Lusófono (uma iniciativa lançada no final de 2017 pelo Banco Africano de Desenvolvimento e pelo Governo português para financiar projetos lançados em países lusófonos) em Moçambique tem um financiamento previsto de 30 milhões de euros.
Os dois países reiteraram igualmente a intenção de intensificar as trocas comerciais e o investimento e saudaram a aplicação, em Moçambique, do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, que contribuirá para dinamizar as exportações moçambicanas para a Europa.
Portugal e Moçambique comprometeram-se também a acelerar a implementação do Protocolo sobre Permuta de Imóveis das Embaixadas respetivas que foi assinado em 2015, reunindo o grupo de trabalho previsto até ao final deste ano.
Ficou também decidido que a próxima cimeira vai ter lugar em Moçambique em 2020 em datas ainda por definir.