O Estado português teve que pagar, em 2022, cerca de 2457 milhões de euros à União Europeia.
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Os dados são de 2022, e foram esta terça-feira divulgados pelo Tribunal de Contas (TdC). As transferências de Portugal para Bruxelas ascendem a 2457 milhões de euros, enquanto a União Europeia enviou para Portugal mais de 5965 milhões de euros, em 2022.
Assim, de acordo com o TdC, "os fluxos financeiros entre Portugal e a UE apresentaram, em 2022, um saldo de 3508 milhões de euros, inferior em 36,5% face ao ano anterior".
Em 2021, Portugal recebeu da União Europeia, cerca 8133 milhões de euros e em 2021 foram 5965 milhões e isso deve-se sobretudo à "diminuição registada nas transferências para Portugal nos montantes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (- 1 254 milhões de euros)" e à aproximação da fase final do Portugal 2020.
Nas transferências de Portugal para a União Europeia, "embora o montante de pagamentos relativos a Recursos Próprios Tradicionais não cobrados tenha decrescido em 2022, observaram-se atrasos recorrentes na autorização do pagamento desses montantes à Comissão Europeia, o que origina juros avultados", alerta o TdC.
Foram pagos à Comissão Europeia, em 2022, "juros no montante de 90042 euros em resultado de atrasos na transferência dos montantes. Estes juros são pagos com significativa demora e geram suscetibilidade de instauração de processos de infração contra Portugal", pode ler-se no relatório.
Quanto àquilo que Portugal recebe o TdC quis saber se o dinheiro estava a ser aplicado e o Tribunal conclui que se mantém a "necessidade de acelerar o seu ritmo de execução. Neste âmbito, destaca-se que a 31 de dezembro de 2022, esgotados dois anos do período de execução do PRR, que deve ser integralmente cumprido até 2026, o nível de execução orçamental apurado nos beneficiários diretos e finais era de apenas 19% do valor estimado no cronograma de execução financeira para o período em questão".
Quanto ao PT 2030, "constatou-se que a execução dos fundos deste período de programação (2021-2027) se mostrava, ainda, muito incipiente: no final de 2022, dos 24 mil milhões de euros envolvidos nesse envelope, Portugal apenas tinha recebido um montante total de 353 milhões de euros, a título de pré-financiamento". O que não chega a 1,5%.
Neste sentido o TdC recomenda ao Governo que acelere a generalidade dos programas de financiamento europeu de forma a evitar perdas de fundos. Em particular recomenda-se mais execução do PRR, com vista ao cumprimento do calendário e concretização dos desembolsos da Comissão Europeia.