A Heliportugal vai pedir em tribunal o arresto da frota da Empresa de Meios Aéreos, por falta de pagamento dos serviços de manutenção e operação dos helicópteros públicos de combate a incêndios florestais.
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Num comunicado enviado à agência Lusa, a Heliportugal refere que não recebe pelos serviços desde 2012, ascendendo a dívida a cerca de 14 milhões de euros, a que acresce mais de um milhão de euros em juros.
De acordo com a empresa, responsável pela manutenção e operação dos três helicópteros ligeiros e pela manutenção dos cinco helicópteros Kamov, foi feita uma interpelação à Empresa de Meios Aéreos (EMA), que se encontra num processo de liquidação, para pagar a dívida.
Como a EMA não respondeu, a Heliportugal vai entregar no tribunal, na próxima semana, uma providência cautelar para que haja apreensão judicial de toda a frota da Empresa de Meios Aéreos - três helicópteros ligeiros e cinco Kamov.
No comunicado, a empresa considera os atrasos nos pagamentos uma «desconsideração contratual», sublinhando que está a ser «perseguida pelo Ministério da Administração Interna, uma vez que é a única empresa do setor com faturas de 2012 e 2013, por receber».
A Heliportugal justifica o arresto com a liquidação da EMA, tutelada pelo Estado, prevista para outubro e a inexistência de um plano de liquidação e pagamento a fornecedores. A gestão dos meios aéreos vai passar a ser assumida pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Contactado pela TSF, o Ministério da Administração Interna diz apenas que a EMA ainda não foi oficialmente notificada.
Também contactada pela TSF, a ANPC esclarece que Portugal tem disponíveis 49 meios aéreos para o combate aos incêndios. A Proteção Civil diz ainda que não foi informada sobre a decisão da Heliportugal e garante que tudo fará para manter os meios disponíveis.