Cavaco Silva promulgou o diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas criticou o documento e o Governo por não ter procurado um consenso político em torno da matéria.
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Numa mensagem ao país, proferida ao início da noite em Belém, Cavaco Silva começou por dizer que é de «lamentar que não tenha havido vontade política para alcançar um consenso partidário alargado» sobre o diploma referente ao casamento homossexual, de modo a evitar «clivagens desnecessárias» na sociedade.
No dia Internacional da Luta contra a Homofobia e Transfobia, o Presidente do República criticou assim as forças partidárias que aprovaram o diploma, afirmando que não quiseram ponderar um «princípio elementar», o de escolherem de entre as várias soluções jurídicas aquelas que provocassem «menos conflitualidade».
Para o Chefe de Estado, não teria sido difícil alcançar um consenso na Assembleia da República se tivesse sido feito um «esforço sério» por parte desses partidos.
Nesta linha, Cavaco Silva defendeu que bastava olhar para soluções judiciárias encontradas noutros países, como França, Alemanha, Dinamarca e Reino Unido, onde os diplomas sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo não são discriminatórios e, ao mesmo tempo, respeitam a definição de casamento entre homem e mulher.
Cavaco Silva lembrou que pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva das normas de quatro artigos do diploma.
O Tribunal Constitucional deu, no início de Abril, "luz verde" ao diploma, considerando que as normas enviadas por Belém para fiscalização preventiva são constitucionais.
Apesar do parecer do Tribunal Constitucional, Cavaco lembrou que poderia vetar o diploma. Contudo, acrescentou, se ele voltasse ao Parlamento, seria novamente aprovado, o que obrigaria a Presidência a aprová-lo. Chamou ainda a atenção para os efeitos práticos que um veto teria, numa altura em que o país enfrenta uma situação «dramática».
Face à grave crise que Portugal atravessa, importa «promover a união dos portugueses» e não dividi-los, sublinhou.
«Não é tempo de encontrar desculpas» ou de afastar as atenções para evitar a resolução de problemas mais graves, reforçou, expressando, no entanto, a sua discordância em relação ao diploma.
«A ética das responsabilidade tem de estar acima das convicções pessoais», rematou.
A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Parlamento em votação final global a 11 de Fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.