Nove migrantes marroquinos foram libertados mas continuam em "situação de ilegalidade"

Um grupo de nove migrantes que deviam ter sido expulsos de Portugal, mas cujo regresso estava a ser adiado por Marrocos, foi libertado no domingo, por ter sido ultrapassado o prazo limite de detenção, avança o Diário de Notícias. Ouvido pela TSF, o presidente do Sindicato da Carreira da Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Acácio Pereira, explica o que aconteceu neste processo que levou à libertação dos nove migrantes e esclarece que estes migrantes continuam numa "situação de ilegalidade".

"Numa situação como esta, terminaram os 90 dias [prazo máximo de detenção] e, em virtude de as fronteiras terrestres e marítimas de Espanha se encontrarem encerradas, direi que o Estado marroquino, numa decisão muito conveniente, não abriu uma exceção para que estes indivíduos pudessem voltar a Marrocos no imediato", adianta.

Acácio Pereira explica que nestas situações, depois de proferida a decisão de expulsão deve notificar-se os cidadãos e proceder à sua libertação, pois, acrescenta, "não existe outra possibilidade, sendo certo que esta decisão é válida para todo o espaço da União Europeia e eles, ao serem detetados, encontram-se obrigados a cumprir essa decisão de saída, mas, se o não fizerem e se forem detetados, serão detidos e serão conduzidos numa outra fase subsequente para o seu país de origem".

Acácio Pereira prevê que seja uma questão de tempo até estes migrantes voltarem para Marrocos, mas enquanto não forem identificados para serem expulsos de Portugal estão numa situação de ilegalidade.

"Esses migrantes estarão sempre numa situação de ilegalidade a menos que saiam do território, cumpram a decisão ou a decisão de expulsão seja revogada, o que não me parece ser o caso", remata.

A TSF contactou o Ministério da Administração Interna sobre este caso, mas ainda não obteve resposta.