Prazo para limpar terrenos termina este sábado, mas "a natureza não se regula por datas"

O prazo para a limpeza de terrenos florestais termina este sábado, após ter sido prorrogado devido à pandemia e às condições climatéricas, pelo que os proprietários em incumprimento ficam sujeitos a contraordenações, com coimas entre 280 e 120.000 euros.

Com o fim do prazo, a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai iniciar a fase de fiscalização dos trabalhos de gestão de combustível "a partir de 16 de maio [domingo], data a partir da qual elaborará autos por contraordenação quando detete situações de incumprimento".

Em declarações à TSF, o presidente da Federação Nacional das Associações dos Proprietários Florestais (Fnapf), defende que este prazo devia ser alargado até dia 15 de junho, atendendo ao ano atípico a nível de precipitação.

"Choveu muito e há muita água no solo", por isso quando chegar o calor a vegetação "vai rebentar outra vez e o efeito de quem limpou antes vai por água abaixo", alerta Luís Damas. "A natureza não se compadece com estas datas, alguém tem de olhar para as datas, e para o ano que está a correr e ajustar" a estratégia.

Audio audio TSF\audio\2021\05\noticias\15\luis_damas_1_alargamento "A natureza não se regula por datas", alerta Luís Damas

"Quem cortar hoje está sujeito a daqui a um mês o efeito ser nulo", correndo o risco de ser multado pela GNR, lembra o presidente da Fnapf.

Luís Damas aconselha os proprietários de terrenos que "tirem fotografias aos trabalhos feitos e as tentem datar, para se forem autuados dizerem que já fizeram o seu trabalho."

No âmbito da campanha "Floresta Segura 2021", até 9 de maio, a GNR identificou "14.097 locais de possível incumprimento, destacando-se os distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Castelo Branco, Leiria, Viseu e Vila Real".

Os trabalhos a realizar visam a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.

À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas por incumprimento na gestão de combustível voltam a ser "aumentadas para o dobro", passando para de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Este ano, o Governo identificou 1.002 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível, que se localizam em 168 dos 278 municípios de Portugal continental, sobretudo nas regiões do interior norte e centro. Comparativamente, são menos 112 freguesias em relação às 1.114 identificadas em 2020.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, "mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos".

Em caso de incumprimento do prazo por parte dos municípios, "é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)", segundo o regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, inscrito no Orçamento do Estado para 2021.

A lei determina ainda a criação de "uma linha de crédito, com o montante total de crédito a conceder de 5.000.000 euros, para exclusiva aplicação em subvenções reembolsáveis aos municípios, para despesa com as redes secundárias de faixas de gestão de combustível".

As contraordenações na limpeza de terrenos quase duplicaram de 2017 para 2018, aumentando de 4.638 para 8.410 autos, enquanto o valor obtido com as coimas mais do quadruplicou, passando de 807 mil euros para 3,7 milhões de euros, segundo dados da GNR.

"Em 2020, a GNR registou 24.225 situações de incumprimentos de limpeza de terrenos e elaborou 6.327 autos por infração", informou esta força de segurança, adiantando que o valor total das coimas em 2020 foi de 2,96 milhões de euros, ficando aquém do registado em 2019, que contabilizou 3,72 milhões de euros, com 8.047 contraordenações.