O Governo vai dar uma segunda oportunidade aos trabalhadores precários do Estado para poderem regularizar a situação profissional.
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O Governo vai lançar uma nova fase de candidaturas do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVAP), depois da primeira fase ter registado cerca de 30 mil pedidos.
O novo período de regularização arranca na próxima segunda-feira e, avança o Jornal de Negócios, destina-se apenas aos trabalhadores que não se candidataram durante a primeira fase.
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Fonte do Governo disse ao jornal que a oportunidade agora aberta é uma resposta às organizações que alertaram para o facto de um conjunto de trabalhadores não ter apresentado uma candidatura no primeiro período aberto, entre 4 de maio e 30 de junho, embora reunissem as condições para o fazer.
Só no último mês foi aprovado na Assembleia da República um diploma que esclarece de forma pormenorizada quem pode concorrer ao PREVAP.
A partir de segunda-feira, os trabalhadores da administração direta e indireta do Estado que tenham exercido funções entre 1 de janeiro e 4 de maio, com relação hierárquica e horário de trabalho sem um vínculo adequado, poderão candidatar-se a esta nova fase.
Quem já tinha entregado requerimento, ainda que fora do prazo, não terá, segundo o Negócios, de voltar a apresentar candidatura já que será considerado de forma automática o primeiro requerimento.
A nova fase de regularização termina a 17 de novembro.
Sindicatos apanhados de surpresa
Os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública foram surpreendidos pela abertura de uma nova fase do programa.
Ouvido pela TSF, José Abraão, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), lamenta que os sindicatos não tenham sido informados previamente, mas não deixa de saudar a medida.
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"Se se alarga mais o prazo, é a demonstração de que estes trabalhadores são necessários, são importantes para o funcionamento dos serviços", constatou José Abraão.
Trabalhadores dissuadidos de concorrer durante a 1ª fase
Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, vê com bons olhos a abertura de uma nova fase. Em declarações à TSF, Helena Rodrigues afirmou que, durante o primeiro período de candidaturas, os trabalhadores foram dissuadidos de se candidatar.
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"Alguns trabalhadores foram dissuadidos pelas entidades empregadoras, dizendo que não se lhes aplicava, que este programa não era para a situação deles", disse Helena Rodrigues, acrescentando que o governo "sentiu agora necessidade" de prolongar os concursos porque "os próprios serviços vieram dizer que afinal tinham mais trabalhadores para regularizar".
Notícia atualizada às 12h00, com reações dos sindicatos