A ministra da Saúde deixou o aviso "para todos os que trabalham no SNS": reforço não deve servir apenas para "equilibrar desequilíbrios orçamentais". Ao PSD, Marta Temido acusa de ter um "modelo de Saúde de supermercado"
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Em menos de uma hora, a ministra da Saúde repetiu três vezes o aviso aos profissionais de Saúde: o reforço orçamental que transforma a Saúde na "grande prioridade" deve ser gerido com rigor, sem desperdício e sem ter como único objetivo o "equilíbrio orçamental", defendeu Marta Temido, na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e de Saúde.
"Nós precisamos de ter uma gestão muito criteriosa do reforço adicional, para evitar que ele seja todo consumido a equilibrar desequilíbrios orçamentais", sublinhou Marta Temido. "O equilíbrio orçamental não é um fim em si próprio, mas um meio para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)." A ministra cita dados de novembro de 2019 para adiantar que "os pagamentos em atraso eram da ordem dos 800 milhões de euros".
O recado para os profissionais de Saúde é, por isso, claro: "Este vai ser um ano particularmente exigente para todos os que trabalham no SNS. Para estar à altura do esforço orçamental dos portugueses, é preciso garantir que não se perca nenhuma oportunidade de resposta àquilo que esperam de nós", sublinhou Marta Temido, numa referência ao aumento de verba de 941 milhões face ao orçamento inicial de 2019.
"Temos que ter uma gestão muito eficiente da despesa ao longo de 2020 e uma utilização muito estrita deste reforço", vincou Marta Temido, garantindo que o Governo fez as contas ao impacte de cada uma das "medidas adicionais" que propõe e que confia "na capacidade dos profissionais que integram o SNS para cumprir este Orçamento" e não "falhar esta meta".
"Aquilo que nos distingue de outras propostas alternativas é que nós não acreditamos numa política de saúde de supermercado baseada em vales: vale-cirurgia, vale-consulta, vale-médico de família, vale-urgência, enfim, vale tudo para satisfazer os interesses de alguns, em vez do interesse de todos", acusou a ministra da Saúde, numa referência aos partidos de centro direita e ao bastonário da Ordem dos Médicos que, em entrevista à agência Lusa, defendeu a criação de vales consulta para serem usados no setor privado e social quando são ultrapassados os tempos máximos de resposta no Serviço Nacional de Saúde.
PPP's quando for "imprescindível"
Durante o debate, o PSD acusou o Governo de "desperdiçar recursos" ao limitar as parcerias público privadas, e citou o exemplo do aumento de despesa do Hospital de Braga que reverteu para a esfera pública.
Marta Temido justifica, no entanto, este aumento de despesa com a necessidade de aplicar aos trabalhadores do regime das 35 horas semanais, e das tabelas remuneratórias da Administração Pública.
"Para aplicar as 35 horas de trabalho, a (antiga) PPP de braga vai precisar de contratar 127 trabalhadores adicionais", explicou a titular da pasta da Saúde estimando que o encargo será de "cerca de 1,7 milhões de euros".
"Regras diferentes, resultados diferentes. Claro que se vai refletir nos encargos, mas a questão que devolvo aos senhores deputados (do PSD) é se preferem manter a aplicação das 40 horas e os valores de entrada distintos", desafiou a ministra.
Marta Temido participa esta segunda-feira no debate da especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2020, na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e de Saúde.