"Preocupação em destruir a Justiça." Bastonária admite faltar um advogado à frente do Ministério

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, defendeu esta segunda-feira que falta um advogado à frente do Ministério da Justiça, já que a atual ministra, Francisca Van Dunem, está mais preocupada "em destruir a Justiça, em vez de atuar para que ela se torne mais forte".

Fernanda de Almeida Pinheiro pede aos advogados que parem uma hora por cada processo até ao máximo de cinco, como forma de mostrar ao Governo que os advogados não aceitam perder a exclusividade de alguns atos próprios de profissão.

"Não faz sentido absolutamente nenhum retirar os atos que são próprios dos advogados e dos solicitadores para prestar consulta jurídica para elaborar contratos, para cobrar dívidas (...), em vez de os desbaratar o que pessoas que nem sequer têm uma licenciatura em direito", disse a bastonária, em declarações aos jornalistas, durante a ação de protesto dos advogados, no Campus da Justiça.

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\19\bastonaria_3 Ouça as declarações da bastonária dos Ordem dos Advogados.

Os advogados não aceitam concorrência, nem aceitam uma supervisão da ordem por um organismo que pode não incluir advogados.

"Talvez a Senhora Ministra tenha pouca experiência daquilo que é a vida judiciária", disse Fernanda de Almeida, acrescentando que é necessária "uma Justiça forte" para se conseguir "cumprir verdadeiramente aquilo que são as determinações do 25 de abril".

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\19\bastonaria_2 "Constante preocupação em destruir a Justiça."

Os advogados estão esta segunda-feira em protesto, durante uma hora, contestando as alterações ao Estatuto da sua Ordem profissional. Nesta ação, os advogados "pedem respeito pela autonomia da OA, como associação de cidadãos que são advogados e que não aceitam ser funcionalizados pelo Estado".

Na semana passada, os advogados manifestaram-se também contra as alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados, numa carta aberta dirigida ao Presidente da República, primeiro-ministro e presidente da Comissão Europeia em que apontam um "retrocesso civilizacional" no acesso ao direito".