O líder do PSD de Castelo Branco, Carlos Almeida, exigiu esta quarta-feira a demissão do presidente da Câmara e acusou-o de trair a confiança dos albicastrenses.
Corpo do artigo
O presidente da Câmara de Castelo Branco afirmou esta quarta-feira que continuará, "com total empenho" e legalmente, a exercer o cargo para o qual foi eleito e adiantou acreditar que se fará justiça.
O socialista Luís Correia falou, pela primeira vez, na sessão pública do Executivo, sobre a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal que o notificou de que a ação instaurada pelo Ministério Público tinha sido julgada procedente e que, em consequência, tinha sido declarada a perda de mandato do cargo para o qual foi eleito.
O autarca esclareceu que o tribunal não colocou em causa que tivesse agido na "melhor prossecução do interesse público e muito menos que de qualquer forma tivesse obtido qualquer interesse pessoal" nos três contratos celebrados com a empresa Strualbi em que o seu pai tem uma quota de 17%, facto que impedia a empresa de contratar com a Câmara.
Correia reafirmou desconhecer o facto, para o qual não tinha sido alertado pelos serviços do município.
11026203
Depois de sublinhar alguns dos factos provados, nomeadamente que não teve qualquer influência ou participação nas propostas de abertura dos procedimentos, nem na indicação das empresas a convidar e que todas essas propostas foram efetuadas pelos respetivos serviços camarários, Luís Correia sublinha que continua de "cabeça erguida".
"Por isso, quer eu, quer a minha família, continuamos de cabeça erguida, por nos considerarmos pessoas sérias e íntegras, valores que sempre cultivámos, porquanto tudo o que possuímos foi fruto de trabalho árduo e honesto", afirmou.
10923586
O autarca explicou que esta foi uma decisão proferida por um tribunal de primeira instância de que cabe recurso, com efeito suspensivo, para o Tribunal Central Administrativo Sul, que por acórdão de um coletivo decidirá se concede, ou não, provimento ao recurso que o seu advogado irá apresentar.
"Continuarei, pois, legalmente, no pleno exercício do cargo para o qual fui eleito pelos albicastrenses, a trabalhar com total dedicação e empenho, em prol deste concelho e das suas gentes", sustentou.
Luís Correia agradeceu a todos os que nos últimos dias, "por várias formas", lhe manifestaram "total apoio e solidariedade". "Acredito que será feita justiça, mesmo que seja a seu tempo", concluiu.
No entanto, o líder do PSD de Castelo Branco, Carlos Almeida, exigiu esta quarta-feira a demissão do presidente da Câmara e acusou-o de trair a confiança dos albicastrenses.
"É hoje claro que Luís Correia traiu a confiança dos albicastrenses e que não tem condições para se prolongar nas funções de presidente do nosso município. Por essa razão, o PSD exige a demissão de Luís Correia de presidente da Câmara Municipal de Castelo branco", afirmou o presidente da concelhia social-democrata.
Carlos Almeida falava durante uma conferência de imprensa sobre a decisão da perda de mandato decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, na quarta-feira. O autarca socialista encontra-se atualmente "muitíssimo fragilizado", circunstância que "terá consequências negativas no exercício das suas funções, considerou Carlos Almeida.
Explicou ainda que, com base na notícia do Público de 21 de maio de 2018, que avançou que o presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, tinha contratado, em nome do município, uma empresa do seu pai, "o PSD assumiu a sua responsabilidade e dirigiu uma queixa ao Ministério Público".
"A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco foi conhecida na quarta-feira e determina a perda de mandato de Luís Correia enquanto presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco", afirmou. Carlos Almeida realçou que não compete à comissão política do PSD emitir opinião quanto à decisão do tribunal.
"O nosso entendimento tem sido sempre o de deixar à justiça o que é da justiça e à política o que é da política. No entanto, é para nós evidente que há consequências a retirar desta decisão", sustentou.
O social-democrata acusou ainda o autarca de Castelo Branco de "violar permanentemente" os valores da ética e da transparência, que não podem faltar no exercício de funções públicas.
"Ao longo dos últimos anos, temos assistido a um clima de medo e de promiscuidade em Castelo Branco, com a Câmara Municipal amarrada a interesses e um presidente convicto de que quer, pode e manda. Para o ainda presidente, as ilegalidades são meros lapsos ostensivos e evidentes, a expressão de uma visão autocrática do poder que não podemos consentir", sublinhou.
O presidente da concelhia do PSD adiantou ainda de que ao contrário do que muitos podem pensar, não estão satisfeitos com esta situação. "O PSD quer o melhor para Castelo Branco", concluiu.
O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, foi notificado, na quarta-feira, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal daquela cidade, da perda de mandato.
O Ministério Público tinha pedido a perda de mandado de Luís Correia, depois de ter sido divulgado pelo jornal Público que o autarca socialista teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.
10922247
Na resposta ao jornal, na ocasião, Luís Correia falou em "lapso evidente e ostensivo", e explicou que o último daqueles dois contratos, o de 2015, foi por si anulado depois de constatar "o lapso cometido", "apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica" dos contratos públicos.
O advogado Artur Marques disse estar "verdadeiramente em choque com a decisão" do tribunal, que, no seu entender, "tem uma conceção verdadeiramente errada dos pressupostos da perda de mandato" e apontou alguns motivos.
Questionou ainda a decisão e disse que "não há nenhuma vantagem pessoal do presidente" do município, pelo que vai recorrer ao Tribunal Central Administrativo, "com a máxima convicção".