Presidente da Relação de Lisboa suspeito de irregularidades na atribuição de processos
Viciação na distribuição eletrónica de processos terá sido feita através do recurso a uma ferramenta do sistema informático.
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O Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, é suspeito de irregularidades na distribuição de processos. A notícia é avançada pelo jornal Público , que revela os resultados preliminares de uma auditoria feito pelo Conselho Superior da Magistratura.
A investigação foi aberta há cerca de duas semanas e detetou irregularidades na atribuição de alguns casos a determinados magistrados. Segundo o jornal, a viciação na distribuição eletrónica de processos terá sido feita através do recurso a uma ferramenta do sistema informático, que permite ao responsável pela distribuição dos processos entregar um determinado caso a um juiz específico.
No caso do atual presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, e também do anterior presidente Luís Vaz das Neves - que foi constituído arguido na Operação Lex -, a ferramenta foi utilizada de forma fraudulenta para viciar a distribuição de processos, evitando o sorteio eletrónico e entregando os casos a juízes escolhidos de forma prévia.
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O Conselho Superior da Magistratura tem em curso uma investigação à forma como os processos são distribuídos a cada juiz em todos os tribunais da relação do país nos últimos dos anos.