Ministério da Justiça tinha recebido mais de 400 candidaturas.
Corpo do artigo
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acedeu esta segunda-feira aos 14 pedidos de indulto propostos pelo Governo.
Os dados foram revelados pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, após uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa. O ministério da Justiça tinha recebido mais de 400 candidaturas a indultos, no âmbito do programa especial de libertação de reclusos devido à Covid-19.
12120260
Dessas 400, apenas 14 chegaram às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa, que aplicou o seu indulto a todos os pedidos.
A "redução do número de pessoas com fragilidades no interior do sistema" e do "número absoluto de pessoas nos estabelecimentos" são necessárias para libertação de "espaço" que pode ser crucial no combate à pandemia, explicou Van Dunem.
Não há presos infetados
Sobre a realidade da Covid-19 no interior dos estabelecimentos prisionais, a ministra da Justiça garante que "não temos, até ao momento, nenhum preso infetado nas prisões". Há, no entanto, "13 pessoas" infetadas entre guardas prisionais, funcionários administrativos e de cantinas.
"O confinamento dos presos defende-os, de certa forma, do vírus", sublinhou a governante depois de explicar que nenhum dos presos que será libertado vai ser testado para a Covid-19.
Estão confirmadas 928 mortes devido à Covid-19 em Portugal, mais 25 nas últimas 24 horas.
Há ainda 163 novos casos de contágio, elevando para 24027 o número de pessoas infetadas pela doença, segundo o último boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde.
Presidência confirma indultos
O comunicado que confirma a concessão dos indultos foi publicada durante a tarde desta segunda-feira no site da Presidência .
"O Presidente da República recebeu hoje, dia 27 de abril de 2020, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para proceder à concessão de indultos excecionais. A Ministra da Justiça recebeu 492 pedidos de indulto, depois de verificadas as condições legais, propôs ao Presidente da República a concessão de 14 indultos", lê-se na nota.
"Tendo em conta o disposto no artigo 3.º da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, por motivos de saúde pública e humanitários no âmbito da Pandemia COVID-19, o Presidente da República concedeu 14 indultos excecionais", confirma o documento.