O chefe de Estado aceitou o nome proposto pelo Governo liderado por António Costa.
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou esta terça-feira o juiz conselheiro José Tavares como novo presidente do Tribunal de Contas. O chefe de Estado aceitou o nome proposto pelo primeiro-ministro António Costa, informa a Presidência da República.
O juiz José Tavares - que vai tomar posse às 19h30 desta quarta-feira - chega ao topo do Tribunal de Contas após a saída de Vítor Caldeira, que se mantinha no cargo desde 2016.
A saída do juiz Vítor Caldeira foi muito questionada nos últimos dias pelos partidos da oposição.
O jornal Sol noticiou no sábado que Vítor Caldeira recebeu um telefonema do primeiro-ministro, António Costa, a comunicar-lhe que não será reconduzido no cargo.
De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, que tem um mandato de quatro anos.
Questionado sobre o tema, o primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que Governo e Presidente da República fixaram o critério de não haver renovação de mandato para cargos de natureza judiciária, aplicando-se tanto ao presidente Tribunal de Contas como à procuradora-geral da República.
"Essa suspeita não faz o menor sentido"
"A lei, de facto, não impede a renovação, mas o atual Governo e o atual Presidente da República definiram um critério para funções de natureza judiciária - funções que dependem de proposta do Governo e de nomeação do chefe de Estado -, aquando da nomeação da procuradora-geral da República", Lucília Gago, que substituiu no cargo Joana Marques Vidal, declarou o primeiro-ministro.
António Costa rejeitou ainda qualquer relação entre a não recondução de Vitor Caldeira e as críticas deste tribunal à proposta do Executivo para a revisão da contratação pública, que se encontra em discussão na Assembleia da República.
"Essa suspeita não faz o menor sentido. Há quatro anos que o atual presidente do Tribunal de Contas sabia qual era o dia do termo do seu mandato, em 30 de setembro de 2020. Não houve qualquer alteração", reagiu.
Perante os jornalistas, António Costa também alegou que ninguém sabia se havia parecer sobre a proposta de alteração da lei de contratação pública e que só o conheceu depois, "quando foi noticiado na comunicação social".
Neste contexto, o primeiro-ministro fez questão de salientar a "legitimidade" do parecer do Tribunal de Contas em relação ao diploma do seu executivo, defendendo que no processo legislativo "é importante considerar outros pontos de vista e outras visões".
(Notícia atualizada às 00h48)