O Conselho de Ministros aprovou o alargamento do apoio aos trabalhadores independentes.
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Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que estende o apoio extraordinário dos trabalhadores independentes aos sócios-gerentes. A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Na nota, no site da Presidência da República, pode ler-se que: "O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que, no quadro das medidas de combate aos efeitos da Covid-19, alarga as medidas excecionais de proteção social, nomeadamente estendendo o apoio extraordinário dos trabalhadores independentes aos sócios gerentes, bem como à manutenção da atividade profissional, e reforçando a proteção no desemprego e o enquadramento de situações de desproteção social."
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No debate quinzenal, desta quinta-feira, António Costa foi questionado questionado pelo Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) sobre as datas em que a medida entrará em vigor, tendo o partido defendido que esta medida deveria ter efeitos a partir de março. O primeiro-ministro respondeu que a medida é aplicável a partir de hoje, por um mês, e "renovável até seis meses".
De acordo com o Governo, o diploma procede ao "alargamento das medidas de apoio extraordinário aos membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas com funções de direção quando estas tenham trabalhadores ao seu serviço, e aos trabalhadores independentes não abrangidos, seja por não terem obrigação contributiva, seja por não preencherem as demais condições de acesso ao apoio extraordinário".
O primeiro-ministro já tinha anunciado na quarta-feira o alargamento dos apoios a sócios-gerentes com trabalhadores a cargo.
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