Rui Moura Ramos, em entrevista ao Sol, critica o processo de escolha dos novos juízes para o Tribunal Constitucional, referindo que se transformou numa espécie de «indigitação partidária».
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O presidente do Tribunal Constitucional considera que a circunstância do processo de escolha de elementos para uma das mais alta instâncias da justiça portuguesa, se ter transformado numa indigitação partidária prejudica a imagem do tribunal.
Numa entrevista que será publicada esta sexta-feira pelo semanário Sol, o juiz Rui Moura Ramos sublinha que isso pode ter um efeito perverso.
«Considero manifestamente infeliz, ou seja, considero que não devia ter sido proferida. O TC reprovou um determinado texto, o senhor Presidente da República devolveu o diploma à Assembleia, que tem todo o direito de reformular o diploma. Mas deve fazê-lo tendo em conta o acordo do tribunal, não deve julgar sobre a perspetiva de que o tribunal pode ser diferente no momento em que ao TC chegue um novo diploma», explicou.
«E a Assembleia não o fará, creio eu. Por isso é que considero infelizes as declarações que possam induzir o contrário», acrescentou.
Rui Moura Ramos mostra-se ainda desagradado com o facto de o atual processo de escolha de três novos juízes do TC estar a ser assumido como uma escolha do PS, PSD e CDS-PP e não da Assembleia da República como um todo.
«É evidente que essa associação imediata pode levar a fazer pensar que as pessoas estão aqui a representar partidos. Obviamente que isso não pode ser assim, não tem sido assim, e continuará a não ser assim. O que aconteceu fragiliza o tribunal e é por isso que me preocupa», afirmou.
Esta quinta-feira, a presidente da Assembleia da República apelou a um acordo sobre uma lista única, sublinhando ainda que dois dos três nomes tem de ser juízes. Mas as horas vão passando e não há sinais de consenso.