Presidente do Conselho Superior da Magistratura explica que a entrega de carta de renúncia "não depende de qualquer aceitação".
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O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, renunciou ao cargo, segundo uma nota divulgada esta segunda-feira pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura. Na nota enviada à Lusa, o presidente do Conselho Superior da Magistratura, o juiz conselheiro António Joaquim Piçarra explica que a entrega de carta de renúncia "não depende de qualquer aceitação e se tornou imediatamente eficaz".
Na última semana foi revelado que o ex-presidente da Relação de Lisboa Vaz das Neves foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e abuso de poder no âmbito da Operação Lex, que tem como principal arguido o desembargador Rui Rangel.
Um outro caso envolve o atual presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, por alegadamente ter autorizado o uso do salão nobre daquele tribunal para a realização de uma arbitragem (resolução privada de litígios) realizada pelo seu antecessor.
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"Obviamente que casos como aqueles que têm vindo a lume serão investigados"
Ao início da tarde desta segunda-feira, Lucília Gago, a Procuradora-Geral da República preferiu não responder quando foi questionada sobre se os magistrados sob suspeita deviam ou não manter-se em funções.
"Compreendo a preocupação, compreendo até a perplexidade, mas obviamente que casos como aqueles que têm vindo a lume serão investigados. A investigação está a correr nos seus termos normais e, portanto, vai apurar-se o que naturalmente houver para apurar", explicou Lucília Gago.
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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses, contactada pela TSF após a renúncia de Orlando Nascimento, prefere manter-se em silêncio. Já o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, que foi uma das vozes a pedir a demissão de Orlando Nascimento, considera que a renúncia ao cargo é um bom começo.
"Espero que este seja o primeiro passo para que se possa recuperar a confiança no Tribunal da Relação. É um dos mais importantes do país e, portanto, não podia estar a viver num manto de suspeição que tem surgido nos últimos dias com as notícias de irregularidades quanto à distribuição de processos", afirmou à TSF Menezes Leitão.
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O bastonário alerta que, em caso de serem confirmadas as suspeitas de interferência, isso vai ter consequências nos processos.
"Não está em causa toda a atividade dos magistrados do Tribunal da Relação de Lisboa. Agora, relativamente a processos que possam ter sido atribuídos de forma irregular, essas situações terão de ser esclarecidas e, eventualmente, poderá pôr-se em causa a própria decisão", sublinhou o bastonário da Ordem dos Advogados.
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Menezes Leitão espera que o resultado da auditoria abra caminhos para que eventuais manipulações possam repetir-se.
"É importante que surja uma explicação cabal de tudo o que se passou mas que também, se de facto se verificaram irregularidades, que essas sejam imediatamente corrigidas e que se garanta que isto não pode voltar a acontecer", acrescentou Menezes Leitão.
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