Pedro Passos Coelho encerrou esta terça-feira a conferência da TSF e da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e voltou expressar a vontade de Portugal não voltar a passar pelos problemas dos últimos anos.
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O primeiro-ministro garantiu, esta terça-feira, que não há qualquer aumento da dívida pública portuguesa anual e que os números divulgados pelo relatório do Banco de Portugal precisam de outro enquadramento.
Comentando os números do relatório do Banco de Portugal, que esta terça-feira revelaram que a dívida pública na ótica de Maastricht subiu 3.777 milhões de euros em maio, fixando-se nos 229.204 milhões de euros, Pedro Passos Coelho esclareceu: "É importante esclarecer que isso não é um resultado anual. Deve-se ao facto de termos tido uma política prudente, conduzida pelo IGCP e pelo Tesouro, que permitiu que conseguíssemos ir a mercado só no mês de maio emitir cerca de 4 mil milhões de euros em obrigações, sem ter procedido a qualquer amortização. Este ano, a amortização mais relevante de dívida pública ocorrerá em outubro e serão cerca de 5,4 mil milhões de euros".
"Teremos, portanto, tido a possibilidade durante este meio ano de ter uma política prudente de captar em boas condições de mercado de captar o financiamento que precisávamos para o ano todo. E teremos, na segunda metade do ano, a possibilidade de vir a amortizar dívida pública sem qualquer stress financeiro e portanto em melhores condições. Acredito que acabaremos o nosso ano dentro daquilo que é a meta que estipulámos (125% do PIB), adiantou.
Na conferência sobre política fiscal promovida pela rádio TSF e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, nas instalações da Fundação Champalimaud, em Lisboa, o também presidente do PSD disse que não quer ver Portugal a repetir o que chama de erros do passado, nomeadamente, "uma economia liderada pelo consumo interno, com estímulos dirigidos aos sectores mais protegidos da economia. Isso revelou-se um desastre para o país e esse desastre não deve ser nunca mais repetido".
O primeiro-ministro disse também que não há alternativa à política do Governou. Ou melhor, há, mas pode implicar um aumento de impostos:"é muitop importante que possamos caber dentro do que são os limites que estão fixados por programa orçamental. Nesta altura, nenhum partido se comprometeu com esses limites".
Na sua intervenção, Pedro Passos Coelho desafiou ainda os partidos a divulgarem quanto pretendem gastar por setor, apresentando números para cada programa orçamental, para que se perceba o nível de impostos que essa despesa pública exige.
O primeiro-ministro considerou que ainda não se discutiu "com a devida profundidade em Portugal" as funções do Estado que os cidadãos estão dispostos a suportar com impostos.
"Teria muita utilidade, nomeadamente em anos eleitorais, como este, que, de um modo geral, os partidos pudessem ser claros quanto àquilo que são seus objetivos em matéria de política orçamental, porque é isso que determina o nível de fiscalidade. Quanto queremos gastar em saúde? Quanto é queremos gastar em educação? Quanto é que queremos gastar em segurança social?", defendeu o chefe do executivo PSD/CDS-PP acrescentando que "o Governo fê-lo claramente no Programa de Estabilidade que apresentou à Assembleia da República e à Comissão Europeia".