Privados desmentem Costa sobre SIRESP: "Não há acordo. Mas estamos no bom caminho"

Acordo? Qual acordo? Depois de ter dito, há cerca de um mês, na Assembleia da República que o acordo com os privados para o SIRESP estava "por horas", desta vez António Costa garantiu que "o acordo com a Altice está fechado e com a Motorola está genericamente concluído". Acontece que não é bem assim.

citacao Os privados aguardam uma decisão do Estado.

À TSF, fonte da Altice não confirma que haja acordo com o Governo para a venda da participação da empresa de telecomunicações no SIRESP (sistema de redes de emergência e segurança) e explica que "o que há é um acordo de princípio relativo aos pressupostos e mecanismos da aquisição das participações dos privados por parte do Estado". Ou seja, as duas partes já se entenderam sobre a forma como o negócio deve ser realizado, mas ainda não fecharam esse negócio.

Ainda assim, fonte da Altice reconheceu à TSF que os pressupostos já acordados apontam "no bom caminho", mas sublinha que isso é muito diferente de ter "um acordo fechado" e que, neste momento, "os privados aguardam uma decisão do Estado".

Horas que parecem meses

O processo arrasta-se há vários meses e deixou o conselho de administração do SIRESP à beira de um ataque de nervos. Em situação de pré-insolvência, a administração do SIRESP enviou várias cartas ao Governo a alertar para a situação financeira gravíssima que a empresa atravessa, sem que tenha obtido qualquer resposta quer por parte do Ministério da Administração Interna quer por parte do primeiro-ministro.

Com dois chumbos do Tribunal de Contas aos 11 milhões de euros investidos na redundância da rede, o Executivo de António Costa mudou de estratégia e, a 11 de maio, o ministro das Finanças, Mário Centeno, convocou a administração da Altice para uma reunião no ministério e pergunta, pela primeira vez, se a empresa de telecomunicações estaria interessada em vender a participação que detém na SIRESP, SA.

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Antes de avançar para o negócio, era preciso avaliar os 52% que a Altice detém no SIRESP e os 15% detidos pela Motorola. No total, se o Estado quisesse adquirir estas participações teria que desembolsar qualquer coisa como dez milhões de euros.

O negócio devia ter ficado fechado até ao fim do mês de maio, mas tal não aconteceu. A venda do SIRESP continua por resolver, ainda que hoje esteja mais perto de uma conclusão. Não estará por horas, mas seguramente já não deve estar por meses.