Privados não aceitam condições. Ministra admite rever enquadramento das parcerias na saúde

Sem detalhar como, Marta Temido considera que existe "um caminho a fazer" na revisão do enquadramento legal das Parcerias Público Privadas (PPP), porque a experiência mostra que os privados "não têm tido disponibilidade" para as condições oferecidas.

"Neste momento, os privados não têm tido disponibilidade para as condições que o Governo coloca em cima da mesa, enquanto o Estado tem e mantém esses serviços", explicou a ministra da Saúde na comissão parlamentar de Saúde.

Dias depois de ser divulgado o relatório do Tribunal de Contas onde se conclui pela existência de "poupanças" para o Estado com o recurso a parcerias público privadas na Saúde, PSD e CDS questionaram a ministra sobre este assunto que Marta Temido considera já ter sido "discutido e rebatido". A ministra preferiu vincar as diferenças entre público e privado.

"Quando comparamos quem trabalha com preços de trabalho fixo, com custos de contexto associados à realização de procedimentos contratuais que exigem um conjunto de formalidades, com um contexto de atender quem chega à porta independentemente do que está contratualizado, de acomodar inovação tecnológica ou novos doentes, não tem as mesmas regras que quem tem, pura e simplesmente, um contrato para cumprir", argumentou Marta Temido para quem "a gestão publica cobre melhor as necessidades na área da saúde."

Em resposta ao partidos de centro direita, a ministra da Saúde sublinhou ainda que "trabalhar ombro a ombro é trabalhar, não é "lá vai cheque". Peço desculpa, mas esta também é a minha posição e não é uma posição ideológica, é uma maneira de estar na vida. Em relação às PPP, o que disse e repito é que a comparabilidade entre dois modelos de gestão com regras tão diferentes é dificilmente comparável. O modelo de avaliação não é suficientemente adequado a avaliar o que quer que seja.", defendeu Marta Temido.