Privilégios de horário para Pingo Doce? "Isto cria revolta nos pequenos comerciantes"
Autarcas queixam-se de falta de clareza em regras, que criam assimetrias entre os pequenos comerciantes e as grandes superfícies comerciais.
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O presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto defende que tem de ser o Governo a decidir quais são os horários aceitáveis para a abertura dos supermercados nos fins de semana de estado de emergência.
Em declarações à TSF, Marco Martins, que lidera também a Câmara Municipal de Gondomar, afirmou que, antes de as autarquias avançarem com medidas unilaterais, deveria haver uma harmonização a nível nacional.
"Vamos aguardar por aquilo que o Conselho de Ministros vai decidir sobre essa matéria. Se aquilo que o Conselho de Ministros decidir não for claro e permitir esta confusão de horários que se criou, iremos nós, a nível de cada município, articulando em sede de distrito, tentar uniformizar isto", adiantou Marco Martins.
O autarca de Gondomar considera que as regras para estes fins de semana de exceção "devem ser o mais uniforme possível e devem ter o mínimo de exceções", de forma a poderem ser "fiscalizáveis".
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"A verdade é que a maneira como está publicada a decisão do Conselho de Ministros do passado sábado à noite não permite fiscalizar. As forças de segurança no terreno não conseguem. Se há regras que se compreendem, tem de haver também forma de garantir que são cumpridas", insistiu Marco Martins. "Só assim é que deixa de haver assimetrias entre comércio local e grandes superfícies e só assim é que deixa de haver possibilidade de alguns cidadãos poderem violar as normas."
De uma maneira ou de outra, o presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto avisa: os hipermercados não devem poder contornar regras.
"É muito injusto e não é correto contornar a legislação, como algumas superfícies comerciais estão a fazer - e não tem lógica nenhuma", se elas já tem permissão "para abrir até às 22 horas, irem antecipar o horário da manhã", contesta. "Isto cria uma revolta nos comerciantes de mercearias, cafés e restaurantes ainda maior."
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A posição de Marco Martins vai ao encontro da que foi expressa pelo presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, à TSF, na última noite.
Eduardo Vítor Rodrigues classificou a decisão, tomada pela cadeia de hipermercados Pingo Doce, de abrir as lojas às 6h30 durante os próximos fins de semana, como "extravagante" e uma "jogada de marketing inaceitável".
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Ouvido também pela TSF, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) partilha da opinião de que a confusão relativa aos horários começa logo com a legislação existente.
João Vieira Lopes espera mais esclarecimentos por parte do Governo, sublinhando que a reunião semanal do Executivo pode trazer surpresas.
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"Criticamos, desde o princípio, o facto de a legislação ser pouco precisa, inclusivamente, pelas complicações que causa não só aos empresários, que têm de se organizar, como aos próprios consumidores, que não sabem muito bem qual é a situação", aponta o presidente da CAP, que considera que "o problema dos horários é um aspeto bastante confuso".
João Vieira Lopes adianta que o Governo lhe transmitiu verbalmente haveria "flexibilidade de aplicação dos horários", mas que não clarificou se seria o Conselho de Ministros a decretar essa liberalização ou se a questão seria decidida "câmara a câmara".
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