"Problema de transparência" denunciado por juízes não deixa Rio "muito admirado"

O presidente do PSD, Rui Rio, identifica um "problema de transparência" no sistema judicial português e lamenta que tal aconteça em democracia, defendendo mudanças na fiscalização.

Esta sexta-feira, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses revelou querer que o Conselho Superior da Magistratura esclareça se houve escolha, sem aleatoriedade, de processos específicos para determinados juízes e juízas.

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"Tem de haver mais transparência no funcionamento do sistema judicial. Quando não há transparência - que em democracia é fundamental - é lógico que coisas destas podem acontecer, porque têm um ambiente relativamente propício para poderem acontecer", explicou o líder social-democrata em declarações à TVI .

Num comunicado enviado à TSF, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses defende que "os juízes cumpridores dos seus deveres não podem ficar sob um manto de suspeição injusta e perturbadora do adequado desempenho da função".

Caso se confirme a falta de aleatoriedade, o coletivo sindical de juízes quer ainda saber se este procedimento teve influência na decisão judicial dos processos.

A associação de juízes solicita ainda uma sindicância urgente à forma como são distribuídos os processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para que se verifique se houve ou não irregularidades e para corrigi-las, se se confirmarem.

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Rui Rio reconhece que não fica "muito admirado" com a situação, mas sim com os anos que passaram até o problema fosse "descoberto".

"Não neste caso, não na Relação de Lisboa, no sistema propriamente dito, na forma como os processos são distribuídos, na opacidade da distribuição. As pessoas até podem estar presentes, mas não sabem o que está lá dentro a ser distribuído", nota Rio.

A necessidade de mudar a forma de fiscalização é reforçada pelo líder do PSD, que reforça a existência de um "problema de transparência" que acaba por levar a que "as coisas não se saibam".