"Problema sério." Governo admite alterar lei para resolver heranças indivisas de terrenos

O Governo admite alterar a legislação que rege as heranças de terrenos para evitar a multiplicação de casos de heranças indivisas, que já compõem, segundo o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, "30% do nosso território rústico" e que configuram um "problema sério" de ordenamento do território e prevenção de incêndios.

No Fórum TSF, João Paulo Catarino explicou que o caso foi identificado por um grupo de trabalho do Governo e defendeu que "deve preocupar-nos". Num momento em que explicava o objetivo do programa "Emparcelar para Ordenar", que permite a herdeiros a compra, a outros herdeiros, de partes de terrenos com um financiamento a 20 anos e "até 25% de subsídio não reembolsável se o projeto for de um jovem empresário agrícola", o governante explicou a necessidade de resolver o problema.

Citação citacao As pessoas preocupam-se com os bens que têm rendimento e valor económico e os que o não têm ficam ali estacionados ou abandonados ad eternum. Isto não pode acontecer.

"As pessoas preocupam-se com os bens que têm rendimento e valor económico e os que o não têm ficam ali estacionados ou abandonados ad aeternum. Isto não pode acontecer", assinalou o secretário de Estado, reconhecendo também que as heranças indivisas "não são um problema fácil de resolver".

O direito sucessório "está instituído no país há vários anos" e, por isso, o governo admite até, "provavelmente, alterar a legislação" para tentar resolver o problema num momento que há partes do país com "uma estrutura de propriedade abaixo do meio hectare, com propriedades com 0,5 ou 0,1 hectares" e que não são rentáveis economicamente "se geridas individualmente".

Para responder, o Governo "tem apostado tudo na gestão agregada" e propõe a criação de uma entidade que assuma a gestão agregada em nome dos proprietários - e "de que os proprietários podem e devem fazer parte" -, com o Estado "na disposição de assumir a totalidade da despesa, do investimento e do apoio durante 20 anos".

Terrenos podem ser ordenados "no telemóvel". E quem não é capaz?

Um dos problemas denunciados pelos ouvintes do Fórum TSF é o da dificuldade e burocracia no processo para registar terrenos ou prédios Questionado, o secretário de Estado assinalou que a "delimitação de propriedades pode ser feita no telemóvel" e enviada diretamente para o Balcão Único do Prédio das câmaras municipais através de uma aplicação móvel.

Confrontado com a baixa literacia digital em algumas das zonas do território português, João Paulo Catarino garantiu que há equipas de apoio para ajudar neste processo e apelou aos munícipes para peçam às câmaras municipais que facilitem o registo, implementando soluções mais práticas ou digitalizadas.

"Sou de Proença-a-Nova, conheço muitíssimo bem essa realidade e tenho lá a minha família, percebo perfeitamente, mas todos nós temos um filho, um neto, um amigo. E temos as câmaras municipais, a maior parte identificou isto como um problema estratégico e tem hoje equipas dedicadas a ajudar os proprietários a fazer isto", garantiu o governante, embora admita que não acontece em todos os casos.

"Peço às pessoas que se dirijam ou telefonem às câmaras municipais destes concelhos que não têm o cadastro e lhes peçam, têm toda a legitimidade para o exigir", explicou João Paulo Catarino, até porque "o Estado o está a pagar na totalidade".

Assumindo que "a maior parte destas propriedades não valem o valor do registo que o Estado queria cobrar", o Governo "não cobra um cêntimo" para as legalizar.

Ainda assim, o secretário de Estado reconheceu que é necessária "alguma parcimónia na facilidade com que olhamos para estas questões", uma vez que se trata de um direito de propriedade e é necessária "segurança jurídica".

E se não houver internet? "Infelizmente ainda temos esse problema por resolver nalgumas regiões, mas as câmaras municipais têm internet, não haverá problema", responde o governante.

Artigo artigo 15021313

"É de uma tremenda injustiça dizer que não aprendemos nada com 2017"

Confrontado com a necessidade de proatividade por parte da governação - e perante o conhecimento que já existe sobre as consequências do calor extremo e das mudanças climáticas -, João Paulo Catarino realçou que "é de uma tremenda injustiça dizer que está tudo na mesma e que não aprendemos nada com 2017".

O secretário de Estado, elogiou o trabalho promovido pelos municípios, que gastam "milhares de euros todos os anos", alguns deles a abdicar de obras "para apostar na limpeza" de terrenos, algumas delas feitas em outubro, novembro e dezembro e que motivam um alerta.

Citação citacao Há mato que foi limpo há três ou quatro meses mas tem metro e meio de altura, estamos a falar de seres vivos que crescem todos os dias.

"Uma pessoa menos atenta que passe nestas estradas hoje dirá 'afinal ninguém limpa nada, isto está tudo na mesma'", uma ideia que o governante contraria.

Num país com "seis milhões de hectares de área florestal, matos e incultos" - e com o Governo a comprometer-se a limpar cerca de 10% por ano - João Paulo Catarino assinala que se nas bermas da estrada há mato "que foi limpo há três ou quatro meses mas tem metro e meio de altura", é porque "estamos a falar de seres vivos que crescem todos os dias".