Processos tributários ultrapassam 16 mil milhões de euros. Conselho Superior fala em “excesso de litigância”
Eliana de Almeida Pinto, em entrevista à TSF e ao JN, defende uma mudança na administração pública
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O valor dos processos tributários ultrapassa os 16 mil milhões de euros. Em entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias (JN), Eliana de Almeida Pinto admite que há "excesso de litigância" e que isso, aliado às demoras judiciais, pode prejudicar a economia. A desembargadora defende, no entanto, que o valor dos processos não deve ser um critério de prioridade na distribuição e pede antes uma mudança de mentalidade na administração pública.
"Nos tribunais tributários, os cidadãos e as empresas pagam primeiro e depois é que vão discutir em tribunal a legalidade do tributo. É dinheiro que está obviamente do lado do Estado e que, na verdade, se tiver sido cobrado ilicitamente, tem de ser restituído com os juros", explica a juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Eliana de Almeida Pinto adianta que no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto está um processo de 288.162 milhões de euros e no departamento de Lisboa está outro de 121.642 milhões de euros. "Estes dois juntos são quase 400 milhões de euros e os processos superiores a um milhão, em todo o país, são 660", diz.
Questionada sobre se há excesso de litigância, a desembargadora responde de forma positiva. "No contencioso tributário, o contribuinte paga, depois discute. Quando é assim, obviamente que o Estado, sobretudo nos processos de maior valor, tenta arrastar, até porque sabem como está a segunda instância e pode haver essa justificação. Isso também tem de começar a acabar, mas isso já não depende dos tribunais, depende da administração pública e dos dirigentes que orientam os serviços", sublinha.