Procuradores iniciam greve nacional de dois dias contra concurso anual dos magistrados do MP

Os procuradores cumprem esta quarta-feira o primeiro de dois dias de greve nacional contra o concurso anual dos magistrados do Ministério Público, que consideram ser o "último prego" na sua especialização de funções.

Em causa está o aviso de abertura do movimento de magistrados do Ministério Público, publicado a 4 de junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores, a partir de setembro, em vários departamentos e tribunais em simultâneo.

Em declarações à TSF, Paulo Lona, presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público, avança que ainda é cedo para fazer um balanço da greve, mas refere que os serviços mínimos não estão a ser cumpridos dentro da lei.

"Parece-nos que, em algumas comarcas, estão a ser feitas interpretações que entendemos que são ilegais e violadoras de direito à greve no que diz respeito aos serviços mínimos. Os serviços mínimos que estão decretados só serão cumpridos caso não haja magistrados na comarca que assegurem a prestação desses serviços mínimos. Pelo que me vão reportando, há comarcas onde isso não é o que está determinado. O que está determinado é que ainda que estejam, por exemplo, vamos supor, dez magistrados que não fizeram greve, não serão eles a assegurar os serviços mínimos, nessa situação não justificaria acionar os serviços mínimos, mas serão assegurados pelas pessoas que foram indicadas pela hierarquia para prestar esses serviços mínimos. E nós consideramos essa situação grave e violadora do direito à greve", explica à TSF Paulo Lona.

A Procuradoria-Geral da República tem justificado a opção com a necessidade de "otimizar os recursos existentes", num "contexto de reconhecida e notória carência de recursos humanos".

O protesto foi convocado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e prevê ainda a realização de paralisações regionais a 11, 14 e 15 de julho, o último dia antes das férias judiciais de verão.

Hoje, é ainda debatido na Assembleia da República uma proposta de lei do Governo que altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público para adaptar o exercício da profissão às novas regras de ingresso no Centro de Estudos Judiciários, já em vigor, e permitir o rejuvenescimento dos quadros do Supremo Tribunal de Justiça.

A discussão abrange também uma outra proposta de lei do executivo para que a distribuição de processos a juízes volte a ser um ato de secretaria, sem a presença obrigatória de um magistrado judicial e outro do Ministério Público.

Notícia atualizada às 09h30