Suplemento igual ao da PJ? Profissionais da PSP pedem a Marcelo que pressione Governo

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) apelou esta quarta-feira ao Presidente da República que sensibilize o Governo a abrir "um processo urgente" de negociação para ser atribuído aos polícias da Polícia de Segurança Pública (PSP) um suplemento idêntico ao da Polícia Judiciária (PJ).

"Esperamos que o senhor Presidente da República, uma vez mais, recomende ao Governo, e de forma mais perentória, que dê um passo também para contemplar aos profissionais da PSP aquilo que está estabelecido para os profissionais da Polícia Judiciária através do suplemento de missão", explicou o líder da ASPP/PSP, Paulo Santos, em declarações à TSF.

Os agentes esperam que Marcelo exerça a sua "esfera de influência como alto magistrado da nação" no sentido de o executivo "rever os suplementos remuneratórios".

Audio audio TSF\audio\2023\12\noticias\06\paulo_santos_1_pr Profissionais da PSP confiam que Presidente da República possa exercer a sua influência

"É só isso que nós pretendemos, que seja feita uma paridade, uma igualdade de tratamento para com aqueles que têm diariamente colocado a PSP a funcionar, porque se não fossem esses a PSP neste momento não existia", alertou o mesmo responsável.

Paulo Santos defende que, mesmo em gestão, o Governo não está "inibido de dar passos concretos e efetivos no exercício das suas funções, haja vontade política" para tal e cita até um exemplo: "Conhecemos governos de gestão que tomaram iniciativas legislativas bastante relevantes, desde logo a privatização de empresas do Estado."

Assim, e porque estes profissionais defendem que há "condições políticas", resta apenas haver "vontade para ir ao encontro" das aspirações dos agentes, "que é serem tratados da mesma forma que outros profissionais do mesmo setor".

Audio audio TSF\audio\2023\12\noticias\06\paulo_santos_2_gov_gestao Governo não está "inibido" de decidir, "haja vontade política"

Na missiva que envia ao Presidente da República, o maior sindicato da Polícia de Segurança Pública lamenta "o tratamento desigual" após o Governo ter aprovado, na semana passada, o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.

Segundo o sindicato, o Governo criou um suplemento de serviço e risco na PSP e GNR semelhante nos objetivos ao suplemento de missão da PJ, ou seja, visa compensar o risco, insalubridade e penosidade, mas o subsídio concedido à PSP e GNR "tem valores completamente dispares dos valores agora atribuídos à PJ".

A ASPP indica que o subsídio de serviço e risco na PSP é composto por uma componente variável de 20% da remuneração e uma componente fixa no valor de 100 euros, o que significa que a grande maioria dos profissionais da PSP auferem, por via deste suplemento, um valor aproximado de 300 euros mensais.

"Estes valores, auferidos na PSP, contrastam com o valor agora atualizado para a PJ que, no comunicado do Ministério da Justiça, representa um acréscimo de 518,86 euros para um profissional da carreira da investigação criminal. Ou seja, este suplemento passa para um valor de cerca 997 euros para estes profissionais. Já na carreira especial de segurança, o valor chega aos 664 euros. O mesmo se diga quanto ao valor do suplemento de piquete e prevenção, atualizado em abril de 2023, em que os valores atingem os 1476 euros, e na PSP e GNR estes mesmos suplementos têm como valores máximos 176 euros para os oficiais e 150 euros para os agentes", indica ainda a ASPP.

Na sequência desta medida do Governo, as estruturas da PSP e da GNR manifestaram indignação e tem para hoje marcada uma reunião para decidirem ações de protesto em conjunto.