Governo compromete-se a entregar documento até sexta-feira. Com uso de máscara obrigatório na Assembleia da República, conferência de líderes decidiu que "uso da palavra" é a única exceção possível.
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O Parlamento vai discutir o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) no próximo dia 14 de maio, quinta-feira. Uma decisão tomada esta quarta-feira pela conferência de líderes, depois de o governo se disponibilizar a entregar os documentos na Assembleia da República até sexta-feira.
A porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, esclareceu, esta quarta-feira, que a discussão dos dois documentos terá uma duração superior a duas horas. O PE e o PNR não têm de ser votados, mas as propostas que os diferentes grupos parlamentares podem apresentar sobre os dois documentos são levadas a votação.
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Tal como esta semana, na próxima realizar-se-ão dois plenários. Além da discussão do PE e do PNR no dia 14, no dia 13, quarta-feira, haverá outro debate com declarações políticas e a discussão de três petições.
Só pode tirar a máscara quem for "usar da palavra"
A partir de hoje, o uso de máscara é obrigatório para todos os que entram, circulam e permanecem na Assembleia da República, mas a conferência de líderes acordou que quem se estiver a dirigir ao plenário ou aos deputados das comissões, através do "uso da palavra", poderá retirá-la. "Foi decidido que o uso se máscara não é obrigatório para o uso da palavra no plenário ou nas comissões", esclareceu a deputada socialista, Maria da Luz Rosinha, porta-voz da conferência de líderes, no final da reunião, acrescentando que "para o restante funcionamento da Assembleia da República é obrigatório".
Na segunda-feira, um despacho do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, determinou que, devido à Covid-19, não será permitida a entrada, circulação ou permanência nas instalações do parlamento "a quem não usar máscara social ou cirúrgica devidamente colocada (podendo esta ser substituída por viseira)". Uma decisão que se aplica a todos: deputados, membros do Governo, funcionários e qualquer cidadão que queira entrar no edifício.