O essencial do programa do XIX Governo funde as propostas eleitorais do PSD e do CDS, com o acordo assinado com a "troika", prometendo o "emagrecimento do Estado".
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O XIX Governo Constitucional promete no seu programa, de 129 páginas, que em três meses vai ter pronta a lista das entidades públicas que vão ser extintas ou privatizadas. O objectivo é simples: "emagrecer o Estado".
Trata-se de um programa, para quatro anos, que se assume «frugal e realista», de um Governo que se sente suportado por uma «maioria coerente e estável» e que promete desenvolver com os portugueses uma relação adulta superando «a cultura dos paternalismos e das dependências».
Para emagrecer a "máquina do Estado", nos primeiros 90 dias de Governo, vai ser feito o levantamento deste "Estado paralelo", prometendo o Executivo reduzir substancialmente institutos, fundações, entidades públicas empresariais, empresas públicas ou mistas ao nível da administração regional e local.
O Executivo pretende também rever o PRACE (Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado) para racionar custos e melhorar a eficiência.
O Governo quer que o Tribunal de Contas (TC) esteja mais direccionado para a auditoria, fiscalizando todos os organismos que recebam dinheiro do Orçamento do Estado.
No capítulo da regulação muda-se o nome às entidades reguladoras independentes que passam a ser autoridades administrativas independentes, com dirigentes a escolher entre Parlamento, Governo e Presidente da República.
Outra das medidas que faz parte do programa do XIX Governo é a responsabilização directa dos gastos fora do orçamento, ou seja, a partir de agora, cada ministro passa a ser responsável pelo cumprimento dos limites impostos pelo orçamento.
Eventuais desvios desse orçamento devem ser compensados dentro das contas do ministério até ao final do ano. Caso isso não aconteça, o desvio será cortado ao orçamento do ano seguinte e acrescido de uma penalização/multa.
Esta fiscalização da depesa ao cêntimo vai obrigar cada ministério a nomear dois interlocutores, um político e outro técnico, junto do Ministério das Finanças.