Programa Primeiro Pessoas retirou dois milhões de atendimentos presenciais da Segurança Social

O programa Primeiro Pessoas já "retirou" dois milhões de pessoas do atendimento presencial da Segurança Social, anunciou esta sexta-feira a ministra do Trabalho, referindo que se trata de um marco "histórico".

"No eixo estratégico da Segurança Social, vamos dar continuidade ao programa 'Primeiro Pessoas', que em outubro atingiu a meta de retirar dois milhões de pessoas do atendimento presencial da Segurança Social, o que é um feito histórico neste serviço público", afirmou a ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, durante a intervenção inicial numa audição na Assembleia da República, no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Palma Ramalho acrescentou ainda, em resposta a uma deputada durante a primeira ronda, que a meta alcançada estava prevista "para o fim do ano" e destacou um conjunto de medidas criadas no âmbito deste programa.

"Há um conjunto de declarações que hoje podem ser obtidas online e que já foram obtidas por 800 mil pessoas", referiu a ministra, indicando ainda que "os pagamentos passaram a poder ser feitos por IBAN virtual, MB Way e até na própria app mobile da Segurança Social, o que significou a retirada de 170 mil pessoas dos balcões".

Já no que toca à introdução de canais de prova "como recurso à biometria" para justificar a atribuição e levantamento do Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e "para realizar a prova de vida para pensionistas que moram no estrangeiro" já permitiu retirar 2,5 mil pessoas dos balcões.

"O que está a acontecer na Segurança Social é uma verdadeira revolução silenciosa", defendeu.

Na intervenção inicial, a governante indicou ainda que o Governo vai voltar a reforçar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para "aumentar a solidez deste fundo", está a "preparar um código das prestações sociais que deverá incluir tanto prestações de regime contributivo como prestações de regime não contributivo" e vai reforçar os mecanismos de controlo para "evitar pagamentos indevidos e prevenir fraudes" na Segurança Social.

No que respeita ao eixo do emprego, a ministra garantiu que o Governo vai "continuar a dar cumprimento" ao acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico (2025-2028), propondo "o aumento do salário mínimo para 920 euros" em 2026.

"O Governo oportunamente vai publicar o diploma do salário mínimo para 2026, exatamente em cumprimento desse acordo", reiterou, em resposta aos deputados.

Por outro lado, indicou que o ministério tenciona "rever o sistema público de formação profissional", transpor a diretiva sobre transparência salarial e a diretiva Women on Board.

Já no que toca às pensões, Palma Ramalho reiterou que a intenção do Governo é avançar com uma "atualização das pensões de acordo com a fórmula legal" e "apenas" dar um suplemento extraordinário aos pensionistas com reformas mais baixas "se houver excedente orçamental".

Lembrando que a proposta de OE2026 prevê um excedente da Segurança Social de "6,4 mil milhões de euros", a governante defendeu que este "é um orçamento equilibrado", que "evidencia a solidez e a sustentabilidade das contas públicas", mas "dá respaldo também a uma política firme de promoção da produtividade, criação da riqueza e aumento dos rendimentos, a par do reforço da proteção social".

A proposta de OE2026 vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.