Proibição de venda de casas afetadas pelos incêndios é "informação precipitada"

O primeiro-ministro garantiu este domingo que ainda é cedo para falar em alterações na lei no que toca à venda de casas afetadas pelos incêndios de 2017 e que foram reconstruídas com dinheiros públicos.

O jornal Público revela este domingo que o Executivo prepara-se para aprovar um decreto-lei que obrigará os proprietários de casas reconstruídas com dinheiros do Estado a assinarem um compromisso de não-venda durante um período de 10 anos.

Citada pelo jornal, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), Ana Abrunhosa, garante que "a legislação vai ser alterada para os incêndios de outubro".

Questionado sobre o tema à margem da homenagem a José Saramago, em Azinhaga do Ribatejo, o primeiro-ministro considerou que a informação veiculada pelo jornal "é precipitada", frisando que "não há nenhuma decisão tomada pelo Governo".

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"Há um trabalho que está a ser desenvolvido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro que não foi ainda formalizado ao Governo nem o Governo tomou qualquer decisão sobre essa matéria", afirmou o primeiro-ministro.