Carlos Peixoto, do PSD, considera que a proposta apresentada pelo CDS, que permite aos juízes ganharem mais do que o primeiro-ministro, é "aleatória" e sem sentido.
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O deputado do PSD Carlos Peixoto contesta a aprovação em Parlamento da proposta apresentada pelo CDS, que permite aos juízes ganharem mais do que o primeiro-ministro, mas menos do que o Presidente da República. A medida faz parte do estatuto dos magistrados judiciais e contou com os votos a favor do PS, PCP e CDS. Já o Bloco de Esquerda e o PSD votaram contra.
O social-democrata explicou à TSF por que razões o PSD considera a proposta aleatória e sem sentido. "Abriu-se um precedente que não faz o menor sentido. A proposta, quer do Partido Socialista, quer do CDS, não faz sentido, porque cada um destes partidos entende que deve continuar a haver um teto salarial", acusou o deputado.
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É uma proposta "à la carte", segundo Carlos Peixoto, que considera ainda que "legislam só para os juízes".
"O CDS continua a pensar que o teto salarial deve ser o do Presidente da República. E, agora, o PS apresenta uma proposta segundo a qual o teto deve ser o salário do Presidente da Assembleia da República", analisou o deputado do PSD, que categoriza as ideias de "aleatórias".
Além disso, Carlos Peixoto acrescentou que a proposta aprovada "viola, em tudo, aquele princípio que, desde 1988, vigorava de forma estável e consolidada".
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"O PS e o Governo propuseram que o chamado subsídio de compensação, que era o antigo 'subsídio de renda de casa' passasse a integrar a remuneração dos magistrados, que subisse em 100 euros - dos 775 para os 875 euros -, que fosse pago 14 vezes por ano - e aqui é que está a grande discordância do PSD - e que passasse a ficar isento de IRS", recapitulou o social-democrata.
Esta é, portanto, na sua perspetiva, uma posição injusta, já que "não há nenhum português que tenha uma remuneração fixa integrada no seu salário que esteja integrada no seu IRS".
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Carlos Peixoto acredita que nenhuma classe profissional deve ter uma prerrogativa especial.
As alterações de salário propostas para a revisão do estatuto dos magistrados judiciais incluem aumentos de salário para os juízes conselheiros na ordem dos 700 euros, entre outros benefícios, sobretudo para os magistrados no topo da carreira.