PS, BE, PCP e Joacine Katar Moreira votaram a favor da proposta.
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A proposta do Executivo sobre a libertação de reclusos, por causa da pandemia de Covid-19, foi aprovada esta quarta-feira na Assembleia da República.
PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra e o PAN absteve-se. Os restantes partidos políticos (PS, BE, PCP e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira) votaram a favor da proposta.
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A aprovação do diploma já tinha sido antecipada ao longo da tarde, uma vez que foi possível perceber, tendo em conta as intervenções na AR, que o diploma reunira o apoio da esquerda parlamentar.
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O documento agora aprovado estabelece um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves, um regime especial de indulto das penas, um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional.
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No início da discussão a ministra da Justiça defendeu que as medidas do Governo asseguram a proteção dos reclusos mais frágeis e a libertação de espaço prisional "sem colocar em risco a ordem e a tranquilidade pública".
"Não queremos acrescentar pânico ao pânico. Saber perdoar inclui a capacidade de saber escolher quem deve ser perdoado, como e quando, e a proposta tem essa sabedoria" assegurou.
As medidas excecionais propostas pelo Governo destinam-se a uma parcela concreta do universo de 13000 detidos nas cadeias portuguesas. É o caso de saídas administrativas especiais previstas para quase 1300 reclusos, 600 presos com penas até dois anos, por crimes menos graves, 400 condenados na reta final da sentença e reclusos mais velhos com problemas de saúde.
Só estes podem vir a beneficiar de uma destas quatro medidas: perdão das penas de prisão, regime especial de indulto, regime extraordinário de licença de saída administrativa e antecipação extraordinária da liberdade condicional.