Ministério do Trabalho
A proposta final de revisão do Código do Trabalho que o Governo enviou, esta terça-feira, aos parceiros sociais deixou cair a alteração às normas relativas ao despedimento por inadaptação, que tanto desagradava às centrais sindicais.
O documento final que o Governo vai levar quarta-feira à concertação social mantém os princípios que o executivo socialista defendia para a reforma das relações laborais, mas não fala em alterações ao que está definido para o despedimento por inadaptação.
Para o Governo, a modernização da legislação laboral é conseguida na mesma porque vai ser reforçada a «flexibilidade e a adaptabilidade».
A proposta inicial previa a revisão das normas do código relativas ao despedimento por inadaptação, o que agradou aos representantes patronais, mas não especificava em que moldes.
O Livro Branco para a Relações Laborais, que serviu de base ao documento do Governo, sugeria que «a situação de inadaptação possa também ser antecedida de alterações na estrutura funcional do posto de trabalho, mesmo que tal não decorra de modificações tecnológicas ou dos equipamentos».
A proposta enviada hoje aos parceiros sociais mantém os cinco eixos de actuação que o Governo tinha apresentado, no início do processo negocial, com vista à obtenção de um acordo tripartido para a revisão de legislação laboral.
Com esta revisão legislativa o Governo pretende aumentar a adaptabilidade das empresas, promover a regulação contratual colectiva, alterar o regime dos despedimentos, reforçar a efectividade da legislação laboral, combater a
precariedade do emprego e promover a qualidade do emprego.
A proposta final do Governo é apresentada já sob a forma de um texto de acordo com os parceiros sociais, o que indica que a reunião de quarta-feira na concertação social deverá encerrar o processo negocial.