Proposta para penalizar médicos por aborto é "totalmente inaceitável e incompreensível"

A Ordem dos médicos contesta a proposta que introduz como critério de avaliação, para os médicos que trabalham nas Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B), as doentes fazerem ou não interrupção voluntária da gravidez ou terem contraído doenças sexualmente transmissíveis.

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, esta proposta traz duas grandes preocupações. A primeira prende-se com o facto de se "estar a utilizar um direito adquirido das mulheres, fundamental para elas, como um indicador de desempenho, isto não faz sentido nenhum", considera Miguel Guimarães em declarações à TSF.

"É uma situação totalmente inaceitável e incompreensível e o que me espanta é que a Direção-Geral de Saúde já tenha aprovado isto", acrescenta. "Espero que o Ministério da Saúde tenha bom senso e não aprove" esta medida.

Audio audio TSF\audio\2022\05\noticias\10\14_miguel_guimaraes_1 Miguel Guimarães explica porque está preocupado com esta proposta

O bastonário argumenta que a gravidez não pode ser considerada uma doença e incluída como um indicador e critério para avaliar médicos. Miguel Guimarães adianta que, habitualmente, as equipas podem receber, de acordo com o cumprimento de metas, um valor adicional ao ordenado base. Mas esses parâmetros dizem respeito à prevenção de doenças como a diabetes ou a hipertensão arterial.

"O que não faz sentido nenhum é colocarem a questão das mulheres que fizeram aborto nesta situação", refere. "Não estamos a falar de um determinado número de regras que pode ter impacto na diminuição de doenças, como utilizar menos açúcar ou sal na alimentação", realça.

Audio audio TSF\audio\2022\05\noticias\10\15_miguel_guimaraes_2 Este tipo de penalizações está geralmente associado a outras doenças, explica Miguel Guimarães

Segundo o jornal Público, "os médicos de família, assim como os restantes elementos das equipas, podem vir a ser avaliados por interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas pelas utentes da sua lista e pela existência de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres". Em causa está a introdução de novos critérios de avaliação nas Unidades de Saúde Familiar modelo B (USF-B) nas atividades específicas, que permite às equipas receber, de acordo com o cumprimento de metas, um valor adicional ao ordenado base.

A proposta já foi aprovada pela DGS e enviada para o Ministério da Saúde, que ainda a está a analisar.