Possibilidade de transferir seguro de vida ligado ao crédito à habitação votada na AR
Se a medida for aprovada, os clientes bancários passam a poder contratar o seguro de vida obrigatório para crédito à habitação no mercado livre.
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O PSD mantém a expectativa de ver aprovada uma proposta para permitir que os clientes possam transferir o seguro de vida ligado ao crédito à habitação, se isso resultar no pagamento de um prémio mais baixo.
Esta é uma medida há muito reclamada, lembra o deputado social-democrata Hugo Carneiro em declarações à TSF.
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A proposta "visa possibilitar que os portugueses possam mudar o seu seguro de vida, nomeadamente um seguro de vida associado ao crédito à habitação, para uma qualquer outra entidade seguradora que não seja aquela que o banco onde fizeram o seu crédito à habitação disse que tinham que fazer", explica. Isto se isso significar "que o prémio que pagam por esse seguro de vida é inferior e mais baixo".
Hugo Carneiro espera que "os outros partidos possam votar a favor da proposta do PSD", já que o PS só tem aprovado propostas da oposição que "não têm grande relevância", considera.
A ideia partiu da Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE). David Pereira, presidente da associação, garante tratar-se de um problema antigo.
"Os bancos, além de serem entidades bancárias, entidades de crédito, também são mediadores de seguros. Isto acontecer não é grave. O que é grave é que os clientes são forçados, perante o facto de necessitar o crédito, a contratar seguros de vida e multirriscos que, em norma, são o dobro dos cursos de vida e dos seguros multirriscos do mercado normal das seguradoras."
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O presidente da Aprose está confiante na aprovação da proposta. Caso se confirme, a medida pode entrar em vigor a partir de 1 de janeiro.
"Estou absolutamente confiante num desfecho positivo deste nosso pedido aos grupos parlamentares da nossa Assembleia. Aliás, fomos muito bem recebidos e todos eles compreenderam o assunto e disseram que era de mínima justiça aprovar uma coisa destas", aponta.
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A proposta levada à discussão no Parlamento pelo PSD será votada esta terça-feira, último dia da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024.