O PSD apresentou, esta tarde, em Coimbra, a sua proposta de revisão constitucional.
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O Partido Social Democrata (PSD) quer uma constituição com um texto mais pequeno e moderno e as alterações preveem, entre muitos outros aspetos, a redução do número de deputados na assembleia da República, o aumento do tempo de mandatos para legislaturas, autarquias e mesmo para o Presidente da República.
Esta revisão introduz também aspetos que hoje não estão na Constituição como o estado de emergência e a lei de emergência sanitária.
Propostas que o próprio líder do PSD, diz que podem ser controversas, mas para as quais espera o apoio do PS, para conseguir os dois terços necessários para fazer alterações à constituição.
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Uma constituição texto mais curto e mais moderno, adaptada aos dias de hoje, que prevê cortes no número de deputados da Assembleia da República que, no entender do líder do partido, pode levar a uma alteração de 230 para, pelo menos, 215. Um número que, para Rui Rio, permite não aniquilar os pequenos partidos, como explica no áudio que anexamos a esta notícia.
"Será no mínimo de 15, mas ainda não é um número fechado", garantiu, em Coimbra, aos jornalistas. Questionado sobre a possibilidade de aniquilar os partidos pequenos, Rio sublinhou que "quem perde mais são sempre os grandes", mas que essa questão foi tida em causa pela comissão que estudou esta questão nos últimos seis meses.
Nesta proposta de revisão, o que cresce são os mandatos: legislativos, autárquicos e presidenciais. O PSD quer aumentar as legislaturas de 4 para 5 anos - extensível também às autarquias e ainda ao alargamento de mandatos também para o Presidente da República, que passaria de cinco para seis anos.
Voltando às diminuições, a proposta do PSD quer limite de mandatos também para os deputados da Assembleia da República. Neste âmbito, Rui Rio afirma que o novo texto proposto pretende "determinar a limitação de mandatos também para órgãos não executivos. E aqui cabem os deputados". Conta mesmo que "há lá situações em que é demais. Estão lá há 30 ou 40 anos".
Entre as várias alterações, está ainda a nomeação do governador do banco de Portugal a ser feito pelo PR e o peso que a mais alta figura do Estado assume também na nomeação de juízes para o Tribunal Constitucional, que o PSD quer mudar para Coimbra. De acordo com Rio, no Tribunal Constitucional, de acordo com esta proposta, o PR passa a indicar dois juízes "que são roubados aos que são indicados pela AR". Assim, a Assembleia da República passaria a indicar 8 em vez dos 10 que indica atualmente. Ainda nas alterações que serão propostas e que implicam diretamente o PR, o PSD propõe que o PR possa vir a presidir às reuniões do Conselho Superior de Magistratura e do Conselho Superior do Ministério Público.
O projeto de lei com esta proposta de revisão deve dar entrada na Assembleia da República na próxima sessão legislativa. Nesta sessão em que esteve Rui Rio, líder do partido, esteve também Paulo Mota Pinto, constitucionalista e presidente da mesa do Congresso dos social democratas. "O texto está pronto, nos seus traços essenciais, mas tem de ser transformado em proposta de lei. Mas, no seu essencial, está pronto", garantiu.
Neste dossier também existem propostas em relação às autarquias locais, mas ficam para depois das eleições de 26 de setembro, para não interferir com o período de campanha política.
A última revisão geral da constituição foi em 1997. O PSD justifica uma nova revisão para menos de 270 artigos, pois "o mundo mudou e o país também".
Rui Rio deixou mensagem clara ao PS
Rui Rio está convicto que o PS vai sentar-se para analisar as propostas do PSD, perfazendo assim os dois terços necessários para aprovar mudanças na Constituição da República Portuguesa, pedindo que se olhe de forma séria para o trabalho realizado pelo seu partido. "Compreendo que o PS não concorde com tudo. Mas o que não queria ver era o habitual". Rio pede que não haja dirigentes dos socialistas que, "sem saber o que está aqui", venham "dizer três disparates e tentar matar isto, pois "isso é que é empobrecedor para a democracia. Têm de pensar nisto e olhar de forma séria e ver o que é que podemos fazer pelo país de forma séria e em concordância", propõe.