Proprietários de bares avançaram para tribunal contra redução de horários no Cais do Sodré

Segundo Carla Lencastre, advogada dos proprietários, as providências cautelares visam suspender o despacho da Câmara de Lisboa, que entrou em vigor a 23 de janeiro, limitando o horário de fecho de bares e lojas de conveniência do Cais do Sodré, de Santos e da Bica.

Uma loja de conveniência na Rua de São Paulo, o bar Cais de Quatro, na Travessa dos Remolares, e o bar Mercearia Tosca, na Rua Nova do Carvalho e o bar Alfaces na Rua de São Paulo foram os estabelecimentos que já avançaram para tribunal contra a medida, que pode ser contestada durante os três primeiros meses da entrada em vigor.

Master Ilas Ali, dono da loja de conveniência, foi o primeiro a avançar com uma providência cautelar, a 21 de janeiro, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, mas a autarquia argumentou que seria «uma grave lesão de interesse público» suspender o despacho, decisão que a advogada Carla Lencastre contestou, aguardando-se ainda uma decisão.

O proprietário do bar Cais de Quatro, Ricardo Marques, confirmou ter também reagido com uma providência cautelar, por considerar a medida «uma injustiça» para os pequenos comerciantes que investiram na zona do Cais do Sodré.

«A providência é contra o despacho que nos está a matar o negócio, é uma questão de defesa, porque senão o nosso negócio não sobrevive», disse o proprietário do bar, referindo que antes fechava sempre às 04:00 e agora tem que encerrar às 02:00 durante a semana e às 03:00 no fim de semana, perdendo assim «a maior hora de faturação».

Desde a entrada em vigor do despacho, o bar Mercearia Tosca teve «uma quebra na faturação na ordem dos 30%», referiu o proprietário, Miguel Brito Gonçalves.

«Este despacho não protege os moradores, só nos prejudica a nós, comerciantes, que cumprimos todas as regras, que temos a mesma estrutura de custos e temos uma faturação cortada», justificou.

O vereador da Higiene Urbana da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, esclareceu hoje à Lusa que «todas as providências cautelares que têm sido apresentadas, desde o início, têm sido respondidas com resoluções fundamentadas», pelo que o autarca não espera que «tenham qualquer impacto» no cumprimento do despacho.

Segundo a advogada Carla Lencastre, o despacho «é um ato administrativo que visa um grupo determinado de comerciantes, uma situação particular, numa zona específica, aplica-se individualmente a cada um dos comerciantes do Cais do Sodré, Bica e Santos, não se aplica a mais ninguém».

Com a entrada em vigor do despacho da Câmara de Lisboa, os bares do Cais do Sodré, Santos e Bica passaram a poder funcionar só até às 02:00 aos dias úteis e às 03:00 ao fim de semana, deixando também de poder vender bebidas para fora a partir da 01:00.

As lojas de conveniência nestas zonas também foram afetadas, tendo de encerrar no máximo às 22:00, quando antes podiam estar abertas até às 02:00.