Proprietários de casas grandes vão poder alugar quartos a turistas em Lisboa

Os proprietários de casas grandes em Lisboa vão poder alugar quartos a turistas. Esta possibilidade consta das novas regras do alojamento local que a coligação PSD/CDS vai propor, esta quarta-feira, à Câmara de Lisboa. A mudança abrange seis freguesias: Belém, Ajuda, Campolide, Campo de Ourique, Penha de França e Parque das Nações.

Para ter um alojamento local na modalidade quarto, a casa terá de ser, no mínimo, um T2, e a residência permanente e domicílio fiscal do proprietário há mais de três anos. Se estiverem reunidas estas condições, um dos quartos da casa pode ser alugado a turistas - uma licença válida por um ano, mas renovável por períodos sucessivos.

Se a casa for maior, por exemplo, um T3 ou T4, podem ser alugados dois quartos. O Jornal de Notícias escreve que esta mudança, proposta pela coligação Novos Tempos, que junta o PSD e o CDS, é justificada como forma de preservar a população residente em áreas consideradas de contenção relativa.

Os novos alojamentos locais continuam limitados, embora existam algumas exceções, mas as licenças de cinco anos não serão renováveis. O novo regulamento prevê também a proibição de atividades comerciais, como restaurantes e bebidas nos alojamentos locais. A única exceção é em hostéis no piso térreo. É proposta também a criação de um provedor do alojamento local, que poderá emitir pareceres sobre o pedido de cancelamento apresentado por uma assembleia de condóminos. 

Em declarações à TSF, a vereadora do PS na Câmara de Lisboa afirma que a proposta de Carlos Moedas para o alojamento local vai ao encontro de algumas propostas que tinham sido feitas pelo Partido Socialista. Inês Drummond lembra, ainda assim, que o autarca poderia ter reduzido o número de alojamentos locais e não o fez. 

"A proposta de Carlos Moedas veio ao encontro da proposta do Partido Socialista, Carlos Moedas transpôs para a sua proposta as propostas do Partido Socialista. Vejo com algum agrado que Carlos Moedas tenha evoluído na sua posição. Infelizmente, teve a oportunidade nestes últimos 11 meses de cancelar oito mil licenças ao abrigo da lei do Mais Habitação, não o fez e teríamos conseguido reduzir o alojamento local em quase 50% na cidade. Carlos Moedas é o responsável por não o termos feito. Agora não podemos é permitir que as licenças continuem a crescer, estamos a viver uma grave crise de habitação e se o alojamento local não é o problema da habitação em Lisboa, é, sem dúvida, parte desse problema", explica à TSF Inês Drummond.

As propostas de alteração serão apresentadas esta quarta-feira à Câmara de Lisboa e, depois, sujeitas a consulta pública. 

Notícia atualizada às 10h07