Global Imagens/ Arquivo
Contra a nova taxa criada pela Câmara de Lisboa, a Associação Lisbonense de Proprietários promete recorrer para os tribunais para contestar a taxa de proteção civil, que considera tratar-se de um imposto adicional e ilegal sobre o IMI.
Corpo do artigo
A Associação Lisbonense de Proprietários vai tentar impugnar em tribunal a taxa municipal de proteção civil, criada pela autarquia de Lisboa, e que será discutida hoje.
A taxa foi criada este ano, mas ainda não se definiu como será cobrada. Uma das medidas será cobrá-la em duas prestações para valores acima dos 50 euros.
Quem paga, por exemplo, uma taxa de IMI no valor de 500 euros terá de desembolsar mais 60 euros por ano para a autarquia.
Menezes Leitão, o representante dos proprietários, garante que a taxa é ilegal, por isso, a queixa em tribunal será feita antes da câmara começar a fazer a cobrança.
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários justifica a decisão, dizendo que a medida é ilegal.
"A única entidade que pode lançar impostos é o parlamento, não são as câmaras. Isto não é uma taxa. É um imposto adicional ao IMI. Isto viola vários princípios jurídicos, como o da legalidade e o da igualdade", referiu em declarações à TSF.
A TSF tentou obter uma reação junto do vereador das Finanças da Câmara Municipal de Lisboa, mas João Paulo Saraiva não se mostrou disponível para falar, nesta altura, sobre a taxa de proteção civil, nem para responder às criticas dos proprietários.