No Fórum TSF, Alfredo José de Sousa adiantou que tem «juristas muito qualificados e muito competentes» a «estudar esse problema».
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O Provedor de Justiça confirmou, esta terça-feira, ter recebido dezenas de queixas em relação à constitucionalidade nos cortes dos subsídios de férias e Natal e que vão atingir funcionários públicos e pensionistas.
No Fórum TSF, Alfredo José de Sousa adiantou ainda que tem «juristas muito qualificados e muito competentes que se ocupam dessa matéria e que estão a estudar esse problema».
«Quando chegaram a uma conclusão terão de me convencer da viabilidade e da eficácia junto do Tribunal Constitucional e da probabilidade do Tribunal Constitucional declarar inconstitucionais estas normas do Orçamento de 2012», acrescentou.
Este provedor lembrou ainda que depois o «Tribunal Constitucional terá de se debruçar sobre o assunto e, de alguma maneira, rever toda a jurisprudência que produziu a propósito do Orçamento de 2011 e que levou à negação da inconstitucionalidade das normas do Orçamento de 2011».