Provedor de Justiça acusa Estado de abusos nos programas de inserção para desempregados
Estes programas não podem, por lei, servir para ocupar postos de trabalho. Provedor pede ao governo uma avaliação urgente.
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O Provedor de Justiça detectou utilizações à margem da lei e pede ao governo que avalie, com urgência, os programas para ocupar, na Administração Pública, desempregados em trabalhos considerados socialmente necessários.
Na prática, foram encontradas pessoas a ocupar postos de trabalho através destes contratos emprego-inserção promovidos pelos centros de emprego e que nos últimos dois anos já envolveram mais de 100 mil pessoas.
Num curto comunicado, o Provedor explica que esta investigação foi feita depois de várias denúncias e revelou que estes contratos de emprego-inserção estavam a ser usados «em desrespeito» da lei que «proíbe expressamente a ocupação de postos de trabalho».
José de Faria Costa acrescenta que escreveu ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social pedindo a avaliação «urgente» destas medidas na Administração Pública. É preciso «fiscalizar» para prevenir abusos pelos serviços públicos.
O provedor acrescenta que este processo teve início numa queixa da CGTP, mas também nas denúncias enviadas por pessoas que participaram nestes programas e que pretendiam ver reconhecidos os direitos de um trabalhador com vínculos laborais ao Estado.
Os contratos de emprego-inserção destinam-se essencialmente a desempregados, mas também, em menor número, a quem recebe o rendimento social de inserção. Em troca de um trabalho considerado socialmente necessário, um desempregado com subsídio recebe uma bolsa mensal de 84 euros, para além de subsídios de transporte e de alimentação.
No ano passado, segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional, 59 mil portugueses estiveram envolvidos nestes programas. Este ano, até setembro, o número já chegava aos 47 mil.